O testemunho da assessora de Ip Son Sang reforçou a credibilidade das alegadas denúncias presentes numa carta entregue a Ho Chio Meng que supostamente dá conta da existência de contratos por “cunhas” no Ministério Público. O organismo ignora, desde 20 de Janeiro, o pedido do PONTO FINAL para revelar os detalhes do contrato mencionado pelo ex-Procurador numa sessão do julgamento em que responde por mais de um milhar e meio de crimes.
Apesar de Ho Chio Meng ter sido substituído no cargo de Procurador do Ministério Público, o órgão judicial continua a realizar adjudicações directas e por convite a certas empresas, evitando assim concursos públicos. A revelação foi feita pela testemunha Man Hio U, de acordo com o Canal Macau, na sessão de sexta-feira do julgamento do ex-Procurador.
Segundo a actual assessora de Ip Son Sang, desde que o actual Procurador está à frente da instituição foi apenas realizado um concurso público para as futuras instalações do Ministério Público. As restantes obras e compras foram feitas por ajuste directo ou através da modalidade de propostas por convite.
A testemunha confirmou também que há contratos adjudicados directamente, apesar dos valores serem superiores aos que permitem legalmente a dispensa do concurso público. Man Hio U justificou estas excepções com motivos de segurança, um argumento que também foi utilizado por Ho Chio Meng, na sua defesa. De acordo com o regime geral, os contratos com valores superiores a 750 mil patacas têm de ser atribuídos por concurso público.
A revelação de Man Hio U reforça a credibilidade da alegada carta recebida por Ho Chio Meng, quando ainda se encontrava em liberdade. No documento consta, supostamente, a informação de que os contratos assinados entre o Ministério Público e uma empresa de obras de decoração de interiores se devem à ligação entre um funcionário de topo do órgão judicial e o administrador da companhia.
Esta empresa, a 適宜居 (ou Sik I Kai, numa tradução fonética) foi responsável pelas obras de decoração do novo armazém que o Ministério Público arrendou, após a rescisão dos contratos de aluguer de dois armazéns com as empresas dos co-arguidos do processo conexo ao de Ho Chio Meng, Mak Im Tai e Wong Kuok Wai.
A carta esclarecia, segundo Ho Chio Meng, que a companhia em causa não teria licença para a realização dos trabalhos em causa até lhe ter sido atribuída a obras pelo Ministério Público.
MP ignora questões sobre contratos
Depois da denúncia ter sido feita, a 19 de Janeiro, o PONTO FINAL contactou o organismo liderado por Ip Son Sang, já a 20 de Janeiro, a perguntar sobre o nome com o qual a empresa está registada, o número de contratos assinados com esta companhia e sobre a existência de eventuais relações familiares entre os responsáveis pela empresa e funcionários do Ministério Público, entre outras dúvidas.
O Ministério Público optou por ignorar os pedidos de informação, apesar de nesse dia ter emitido um comunicado – ainda antes do pedido de esclarecimentos – a afirmar que é bem-vinda “a supervisão através dos respectivos mecanismos e da sociedade”.
No mesmo comunicado, o organismo liderado por Ip Son Sang defendeu também que “tem tomado activamente várias medidas, no sentido de aperfeiçoar os procedimentos de concessão de obras e aquisição de bens e serviços, assegurando a respectiva legalidade e elevando a transparência dos mesmos”.
Quanto à carta, o paradeiro do documento é desconhecido uma vez que Ho Chio Meng afirma que estava no seu gabinete, antes de ter sido detido. Por sua vez, na sessão do julgamento de 19 de Janeiro, o procurador-adjunto, Chan Tsz King, afirmou que nas buscas ao gabinete a missiva não foi encontrada.
Ho Chio Meng está a ser julgado pela prática de 1536 crimes, sendo que o caso prossegue amanhã, com uma nova audiência, no Tribunal de Última Instância.
