Chan Meng Kam quer mais esforço do Governo para amenizar obras no asfalto

Algumas das medidas propostas pelo Executivo já foram testadas no passado, como é o caso da aplicação de multas sobre o não-cumprimento de prazos. Os resultados, diz Chan Meng Kam, é que deixaram muito a desejar.

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O caos foi anunciado: mais de mil obras nas vias públicas estão oficialmente previstas para este ano, prometendo agravar a já de si complicada fluência do trânsito no dia-a-dia da cidade. Anunciada foi também uma dezena de medidas para minimizar os eventuais transtornos que as obras deverão causar. Mas Chan Meng Kam duvida de que possam surtir qualquer efeito e pede um esforço acrescido ao Governo.

Numa interpelação escrita dirigida ao Executivo, o deputado mostrou-se desapontado com o conjunto de 10 medidas apresentadas pelo Governo, incluindo o aumento das taxas para escavação na via, mecanismos de recompensa e penalização relativas ao cumprimento (ou não) dos prazos, ou o aumento da divulgação de informação útil aos residentes do território.

“Dessas 10 medidas, algumas já foram implementadas anteriormente sem terem alcançado bons resultados”, recorda Chan Meng Kam, citando o caso do mecanismo de recompensa e penalização, tendo o Governo já aplicado multas em casos de atraso nos trabalhos na via, de acordo com a lei ou com os contratos. Nestes casos, quando o atraso é de menos de cinco dias e a cada cinco dias adicionais, a taxa de licença é agravada em 30 por cento, sendo a penalização inicial correspondente a algumas centenas de patacas: “As estatísticas mostram que, em 2014, o IACM [Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais] coordenou mais de mil casos, dos quais mais de 50 estavam em atraso, tendo o IACM punido mais de 20, com o mais grave deles a ser multado em 200 mil patacas”, recorda o deputado. “Algumas opiniões indicam que o Governo conta com um número insuficiente de inspectores, pelo que a dissuasão é insuficiente. Por isso, o público duvida de que as medidas em causa sejam efectivas”, acrescenta Chan Meng Kam.

 

O impacte do desenvolvimento

 

Na opinião do deputado, eleito por sufrágio directo, “é difícil evitar o desenvolvimento urbano, as escavações e obras nas vias, mas a chave é saber como reduzir as escavações repetidas por meio de medidas substanciais e coordenação eficaz, e como reduzir ao mínimo o impacto negativo sobre o público e as PME [Pequenas e Médias Empresas]”.

Assim, na sua interpelação, Chan Meng Kam quer saber quais os resultados do estudo que o Executivo afirmou pretender fazer em torno do agravamento das penalizações sobre atrasos e como pretende reforçar a aplicação da lei: “Sobre as obras que arrancam este ano, o Governo reviu se existem trabalhos redundantes?” e “Vai considerar prestar algumas medidas de assistência ou subsídios para minimizar o impacte [sobre as PME]?”, questiona ainda.

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