ONU acusa Banguecoque de usar lei de lesa-majestade como arma de repressão política

O organismo liderado por António Guterres diz que as autoridades tailandesas fazem uso da lei para silenciar as criticas da oposição. O caso de maior proeminência envolve Jatupat Boonpatararaksa, um estudante tailandês que partilhou no Facebook um perfil do novo rei escrito pela BBC em tailandês.

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A Tailândia deve parar de utilizar a lei de lesa-majestade como um instrumento de repressão política, defendeu ontem a Organização das Nações Unidas, destacando o caso de um estudante detido por ter partilhado no Facebook um artigo sobre o novo rei.

A advertência foi desencadeada pelo caso de Jatupat Boonpatararaksa, um activista pró-democracia que foi detido em Dezembro por ter partilhado no Facebook um perfil do novo rei da Tailândia, Maha Vajiralongkorn, escrito pela BBC em tailandês.

Milhares de tailandeses partilharam o mesmo perfil mas Jatupat Boonpatararaksa – crítico proeminente da junta militar conhecido pela alcunha de “Pai” – foi a única pessoa a ser acusada até ao momento, naquele que constitui o primeiro caso de lesa-majestade desde que Maha Vajiralongkorn Bodindradebayavarangkun assumiu o trono a 1 de Dezembro, poucas semanas depois da morte do seu pai, que reinou na Tailândia durante 70 anos.

Múltiplas audiências foram realizadas à porta fechada e o estudante enfrenta uma pena de até 15 anos de prisão no caso de ser condenado. David Kaye, relator especial das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão, afirmou estar preocupado com as audiências secretas, criticando de uma forma genérica a lei sobre a lesa-majestade, cujo uso disparou desde que a junta militar tomou o poder em 2014.

“As figuras públicas, incluindo as que exercem a mais elevada autoridade política, podem ser sujeitas à crítica, e o facto de algumas formas de expressão serem consideradas insultuosas para uma figura pública não é suficiente para justificar restrições ou sanções”, afirmou David Kaye, citado num comunicado. Para o relator especial da ONU, tais leis “não têm lugar num país democrático”, pelo que apelou à Tailândia para as revogar.

As possibilidades de tal suceder são, contudo, ínfimas, dado que a Tailândia é liderada por generais fiéis à realeza que deram forma ao governo mais autoritário em uma geração, banindo reuniões políticas e colocando na prisão ou acusando centenas de opositores.

Dezenas de casos de lesa-majestade foram abertos contra activistas – muitas vezes por comentários feitos ‘online’ –, dos quais alguns resultaram em pesadas sentenças.

A Tailândia tem severas leis de lesa-majestade que podem resultar entre três a 15 anos de prisão.

O recente serviço em tailandês da emissora britânica causou polémica com a publicação do artigo sobre a vida pessoal do rei Maha Bodindradebayavarangkun enquanto príncipe, que incluía pormenores sobre os seus três casamentos que acabaram em divórcio e outros conteúdos que não podem ser publicados nos meios de comunicação social tailandeses.

Após a publicação do artigo, a 2 de Dezembro, um dia depois de Vajiralongkorn ter subido ao trono, os escritórios da BBC na Tailândia receberam visitas do exército e da polícia.

A BBC encerrou o escritório pouco depois, mas continuou a ter emissão e a publicar no seu ‘site’, apesar de o ‘link’ para o artigo sobre Vajiralongkorn estar bloqueado na Tailândia.

O artigo gerou indignação entre os apoiantes da família real. Grupos nas redes sociais, como o “V for Thailand”, no Facebook, criticaram a BBC e publicaram o número de telefone da emissora em Banguecoque, encorajando os seguidores a ligarem e importunarem os trabalhadores da empresa britânica.

Tudo indica que o caso da BBC foi o primeiro de lesa-majestade envolvendo material produzido por um meio de comunicação social ‘mainstream’ e respeitado, apesar de situações anteriores terem envolvido tablóides estrangeiros.

 

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