“Inimigo do primado da lei”. Trump aos olhos de um juiz chinês

Um dos principais magistrados da República Popular da China, He Fan, acusou Donald Trump de se postular como um “agressor” e como um inimigo do primado da lei. O juiz do Supremo Tribunal Popular compara mesmo o presidente norte-americano ao homem que matou um magistrado no mês passado no Continente.

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Um juiz do Supremo Tribunal Popular da China, a mais poderosa instância judicial do Continente,  acusou o Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, de ser um “agressor” e um “inimigo do primado da lei”, depois de este ter atacado o sistema judicial norte-americano.

Donald Trump referiu-se a James Robart como “alegado juiz”, após este ter suspendido o decreto que proibia temporariamente a entrada de refugiados e cidadãos de sete países muçulmanos nos Estados Unidos da América.

He Fan, do Tribunal Supremo da China, associou as críticas de Trump ao homicídio de um juiz na China no mês passado:”O Presidente a criticar juízes e o bandido que mata juízes são ambos inimigos do primado da lei”, afirmou He, na sua página oficial no WeChat. “Num país que se diz ser o mais democrático e respeitador do primado da lei, o presidente liderar os ataques a um juiz faz dele nada mais do que um agressor sem dignidade”, afirmou o magistrado chinês.

Desde que Donald Trump tomou posse no mês passado, a imprensa estatal chinesa tem criticado a “crise sistémica” das democracias ocidentais, realçando a superioridade do sistema autoritário de Pequim.

Na República Popular da China, o “papel dirigente” do Partido Comunista (PCC), organismo que governa o país desde 1949, é um “princípio cardial”, estando o sistema judicial subordinado ao poder político.

Em Janeiro passado, o presidente do Supremo Tribunal Popular da China, Zhou Qiang, disse que os tribunais do país devem resistir à “ideologia errada” do Ocidente, como a democracia constitucional, separação de poderes e independência do sistema judiciário. Após ascender ao poder, em 2013, o Presidente chinês, Xi Jinping, anunciou uma reforma no sistema legal, visando garantir o primado da lei.

No entanto, o regime promoveu também uma campanha repressiva contra activistas pró-democracia e advogados que trabalham em casos considerados sensíveis para o Governo. Os tribunais chineses têm uma taxa de condenação de 99,92 por cento, sendo muitas vezes entendidos como entidades subordinadas ao poder politico e à vontade e escrutínio do Partido Comunista.

 

 

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