Novas normas de conduta para docentes entram em vigor em Setembro

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Foram ontem publicadas em Boletim Oficial as Normas Profissionais do Pessoal Docente, cuja entrada em vigor se materializa já no arranque do próximo ano lectivo. O conjunto de normas que regulam a actuação dos docentes tem por pressuposto a ideia de que os professores devem ser um exemplo de “boa conduta”, adoptando “como missão principal a formação dos alunos e como filosofia prioritária a educação moral”. O conjunto de cinco extensos pontos define ainda que o pessoal docente deve “manifestar opiniões profissionais favoráveis ao desenvolvimento sustentável da educação”.

No âmbito da relação entre docentes e alunos, o professor deve “tratar com igualdade todos os alunos, não discriminando nenhum por razão de nacionalidade, ascendência, raça, sexo, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, contexto familiar, limitações físicas e psicológicas e de capacidade pessoal, entre outros”.

Ainda no plano do respeito pela diferença, uma outra alínea do mesmo ponto estabelece que cada docente deve “conhecer e compreender os alunos, respeitar as diferenças individuais, descobrindo o seu potencial e incentivando o seu desenvolvimento diversificado, e, perante as suas diferentes necessidades, proporcionar os apoios adequados”. Já com os encarregados de educação deve ser estabelecida “uma relação de parceria amigável”. O despacho, assinado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, prevê ainda que o docente “evite quaisquer benefícios indevidos que possam advir do exercício das suas funções”.

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