Nova lei vai atacar excursões a custo zero

Entre Janeiro e Dezembro do ano passado, foram 67 as queixas ou pedidos de assistência recebidos pela Direcção dos Serviços de Turismo por parte de visitantes que participaram em viagens organizadas.

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As excursões a “custo zero” ou “custo reduzido” são uma das modalidades que mais gente trazem quotidianamente da China Continental a Macau. Fonte de mal-entendidos e queixas de visitantes que se sentem enganados, as viagens acabam por não ser tão “gratuitas” como prometem as agências, maculando incontornavelmente a reputação de Macau enquanto destino turístico. Mas a nova proposta de lei para regulamentar o funcionamento das agências de viagem vai incluir normas que visam combater esse tipo específico de logro, garantiu a Direcção dos Serviços de Turismo (DST).

Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, o organismo liderado por Helena de Senna Fernandes enviou uma carta, assinada pela sua directora substituta, Tse Heng Sai, em que assegura ter contemplado a questão depois de ouvir as vozes da sociedade no âmbito de uma consulta pública: “Com base nas opiniões recolhidas, a Direcção de Serviços de Turismo propõe a criação de normas destinadas ao combate às ‘excursões a preço nulo ou a baixo preço’ na proposta de lei, determinando a proibição das empresas do sector aceitarem o acompanhamento de viagens turísticas à RAEM sempre que o preço cobrado pelos seus serviços seja inferior ao respectivo custo e as sanções no caso de incumprimento”. A responsável avança ainda que a proposta de lei já foi submetida ao Governo, que deverá dar início ao processo legislativo.

 

Viagens-problema

 

Na mesma resposta providenciada a Kwan Tsui Hang, os Serviços de Turismo avançam ainda com os últimos números relativos às reclamações originadas pela actuação insatisfatória das agências. Entre Janeiro e Dezembro do ano passado, foram 67 as queixas ou pedidos de assistência recebidos pelo organismo por parte de turistas participantes em excursões a “custo zero”. Mas Tse Heng Sai admite que, dentre esses casos, em apenas um foram detectados “indícios de que a agência de viagens e o guia turístico responsáveis infringiram a legislação vigente, cujo procedimento sancionatório foi devidamente instaurado”. Outros cinco casos  foram “reportados à administração de turismo chinês, por envolverem agências de viagem do Interior da China”.

Conforme havia observado Kwan Tsui Hang na interpelação escrita que dirige ao Governo, a existência de excursões a custo zero prejudica a qualidade e a reputação dos serviços de turismo e é um obstáculo ao grande objectivo de fazer de Macau um Centro Mundial de Turismo e Lazer.

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