Hong Kong menos livre por obra e graça de Pequim

A antiga colónia britânica perdeu posições no ranking da organização norte-americana Freedom House pelo segundo ano consecutivo. A interferência do Governo Central na gestão interna da RAEHK faz do território apenas “parcialmente livre”. Sobre Macau a Freedom House não se pronuncia.

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A organização não-governamental Freedom House considera que Hong Kong é menos livre do que há um ano, devido à interferência nos assuntos da cidade pela República Popular da China, um país que mantém como “não livre”, segundo parte do relatório anual publicada na quarta-feira.

A vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong foi novamente classificada como “parcialmente livre”, mas a sua pontuação global em termos de direitos políticos e liberdades civis passou de 63 para 61 em 100.

O relatório da Freedom House indica que “a violação das liberdades no território por Pequim” está reflectida, entre outros aspectos, na recente interpretação da Lei Básica para impedir dois deputados pró-independência eleitos de tomarem posse no Conselho Legislativo.

A interpretação da Lei Básica de Hong Kong por Pequim aconteceu em Novembro, cerca de dois meses depois das eleições para o Conselho Legislativo de 4 de Setembro.

Em Outubro, Baggio Leung e Yau Wai-ching prestaram juramento, mas pronunciaram a palavra “China” de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras próprias ao texto da tomada de posse, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Os juramentos foram considerados inválidos e em Novembro, quando o caso estava a correr na justiça em Hong Kong, o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular da China –  numa rara interpretação da Lei Básica da região – considerou que os dois eleitos não podiam repetir o juramento do cargo e tomar posse como deputados.

A Freedom House também referiu as detenções pelas autoridades do interior da China de cinco livreiros ligados a uma editora de Hong Kong – um caso tornado público há cerca de um ano, após os respetivos desaparecimentos no final de 2015 – e apontou retrocessos na independência académica e liberdade de imprensa: “Os defensores da liberdade de imprensa em Hong Kong continuaram a criticar o crescimento repentino da pressão pró-Pequim sobre a expressão jornalística, acusando os proprietários dos ‘media’ de incentivarem a autocensura para favorecer os interesses do Governo central”, indica o relatório.

Já a República Popular da China obteve 15 pontos em 100 no índice de liberdade do ‘think tank’, que coloca o país na categoria “não-livre”, e abaixo de países como o Irão, a Rússia e a República Democrática do Congo.

A Freedom House referiu que o Partido Comunista chinês apertou o controlo sobre vários aspectos da governação no país, enquanto o Presidente, Xi Jinping, consolida o seu poder.

Também advertiu que a República Popular da China está numa “tendência descendente”, reflectindo “o efeito arrepiante” gerado por uma lei relacionada com a cibersegurança e com o aumento da vigilância na Internet, além de denunciar “as longas penas de prisão aplicadas a advogados de direitos humanos, ativistas e crentes religiosos”.

Aprovada em 2016, a lei sobre a cibersegurança visa, segundo a agência de notícias chinesa Xinhua, “controlar, defender e gerir os riscos da cibersegurança e as ameaças internas ou vindas do estrangeiro, protegendo informação chave de ataques, intrusão, alterações e danos”. O diploma tem sido muito criticado por organizações empresariais estrangeiras e grupos de defesa dos Direitos Humanos.

A Freedom House não faz referência a nenhum relatório sobre Macau na sua página de Internet. A organização foi criada em 1941 pele advogado do Partido Republicano norte-americano Wendel Wilkie e por Eleanor Roosevelt, mulher do Presidente dos Estados Unidos, Franklin D. Roosevelt.

O relatório anual sobre “Liberdade no Mundo” é publicado desde 1972. Globalmente, a organização apontou o declínio da liberdade a nível mundial pelo 11.º ano consecutivo, numa altura em que “as forças populistas e nacionalistas conseguem ganhos significativos em Estados democráticos”.

Em 195 países ou territórios avaliados, 87 foram classificados como “livres”, 59 “parcialmente livres” e os restantes “não livres”.

 

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