Renovação Urbana: Gestão nas mãos de empresa privada de capitais públicos

 

A criação de uma empresa privada de capitais públicos vai ser responsável pela gestão da renovação urbana de Macau. A luz verde do Governo face à proposta apresentada pelo Conselho para a Renovação Urbana foi divulgada ontem na primeira reunião plenária de 2017.

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Na primeira reunião plenária do Conselho para a Renovação Urbana do corrente ano, que ontem decorreu, o Governo confirmou que vai criar uma empresa privada de capitais públicos para liderar o processo de renovação urbana da cidade. A proposta, que havia sido endereçada pelo organismo ao Governo, recebeu resposta positiva e os trabalhos dos grupos especializados deverão ter início brevemente.

“Um dos grupos especializados sugeriu que fosse uma empresa privada de capitais públicos [a gerir os trabalhos de renovação urbana]. O que aconteceu foi que foi feita uma proposta nesse sentido. O Governo já concordou e, nesta reunião, informámos os membros de que o Executivo concordou que a entidade mais adequada para acompanhar estes trabalhos no futuro é uma empresa privada”, explicou à imprensa o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, após a reunião.

A decisão do Conselho resultou de um acordo entre os membros. Em cima da mesa estavam três possibilidades, explicou o governante: “Uma era, um dos serviços públicos actualmente existentes assegurar esse trabalho. Outra, era criar um novo serviço público e havia uma terceira ideia que era a de criar uma empresa. A que reuniu mais consenso foi a de criar uma empresa” relembrou o dirigente.

Raimundo Rosário, que preside ao Conselho para a Renovação Urbana, foi questionado sobre a facilidade que a empresa privada – que terá à sua responsabilidade capitais públicos –  poderá ter em recrutar mão de obra especializada, mas o secretário considerou que “ainda é muito cedo para falar  da questão”, sendo fundamental primeiro “tratar dos pormenores”. Depois da confirmação da Administração, “o assunto foi novamente devolvido para uma das comissões especializadas para, agora, ver os pormenores dos estatutos, capital, direcção [e] administração”, avançou o secretário para as Obras Públicas e Transportes.

Os três grupos especializados definidos na reunião plenária de Setembro do ano passado – e que têm as competências divididas entre as questões financeiras, as questões jurídicas e a parte estratégica e de planeamento – estão responsáveis por seis temas: “Os colegas fazem o relato directo de cada um dos dois temas que estão entregues a cada uma das comissões. (…) Eu, quando estou aqui, falo das conclusões, eles falam do andamento dos trabalhos”, referiu o responsável da tutela das Obras Públicas e Transportes.

O Conselho para Renovação Urbana, que foi criado em 2015 e que tem como objectivo promover uma renovação abrangente do ambiente da comunidade, tem suscitado algumas questões por parte de alguns deputados da Assembleia Legislativa relativamente à realização das propostas que apresenta. Como avançado pelo PONTO FINAL em Dezembro último, o deputado eleito por sufrágio directo, Si Ka Lon, assinalou que a renovação urbana não está incluída na agenda legislativa para o período de 2017 a 2019. Contudo, o Governo garantiu que é uma das suas prioridades. J.F.

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