UNESCO: China responde até dia 1 de Março

Até ao final do próximo mês, a China vai enviar um relatório para a UNESCO sobre a gestão das estratégicas de preservação do património histórico do território. O documento deverá abordar a questão do Farol da Guia, mas também outras problemáticas suscitadas por várias associações da RAEM.

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João Paulo Meneses

A República Popular da China informou a UNESCO que enviará um “relatório sobre o estado de conservação do património classificado de Macau” até “1 de Março de 2017”, disse ao PONTO FINAL um dos porta-vozes da instituição em Paris, Roni Amelan.

A UNESCO não pode dialogar institucionalmente com Macau, pelo que tem de envolver a Administração Estatal do Património Cultural, em Pequim, para obter informações. O relatório, disse ainda o assessor de imprensa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, não abordará especificamente um ou outro caso, relacionado com um ou outro local, mas a expectativa é que possa fazer uma panorâmica geral do estado de conservação de todo o património classificado na RAEM.

Só depois de conhecer o documento, que deverá ser enviado no próximo mês por Pequim, é que a UNESCO elaborará um “Report on the state of conservation”, à semelhança do que aconteceu no início de 2015 e no qual promete ter em conta diversas informações que lhe foram chegando desde então.

O caso mais recente tem a ver com as queixas da Associação Novo Macau e do Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia relativamente ao impacto de um edifício que deverá ser concluído com 80 metros de altura, quando a cota altimétrica para as construções na área em que o farol está localizado é de 52 metros. No mês passado, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, foi citado pela imprensa local como tendo afirmado que o edifício embargado vai poder ficar mesmo com os 80 metros de altura.

A Novo Macau esteve reunida em Paris em Dezembro com responsáveis da UNESCO para discutir o impacto da permissividade do Governo. A autorização dada pelo Executivo  poderá pôr em causa a vista para o Farol da Guia, um dos mais emblemáticos exemplos do Património Mundial do território.

 

À ESPERA DESDE 2015

O relatório de Pequim deverá abordar não apenas as questões relacionadas com o Farol da Guia, suscitadas no final do ano passado,  mas também outras preocupações, decorrentes da intervenção de associações locais.

Em concreto, pelo menos desde meados de 2015 que a UNESCO tem contactado as autoridades chineses no sentido de procurar informações sobre alguns casos que lhe chegaram ao conhecimento.

Estão na lista as denúncias feitas na altura pela Associação Novo Macau, que entregou um relatório à UNESCO denunciando a possibilidade da paisagem nas zonas da Igreja da Penha e Colina da Guia vir a ser prejudicada com a renovação da Doca dos Pescadores e a Zona B dos novos aterros (aqui com a construção de edifícios com cem metros de altura).

O PONTO FINAL sabe que o contacto da UNESCO feito nessa altura com a entidade responsável em Pequim pelo património classificado não mereceu resposta, pelo que a expectativa da organização é que o relatório aborde todos os casos que mereceram a atenção dos residentes do território.

 

DIALOGAR COM PEQUIM

Recentemente a comunicação social de Macau deu conta de que a UNESCO estaria à espera de uma resposta do Governo de Macau relativamente à questão do edifício da Calçada do Gaio, depois da exposição feita pelo Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, que enviou uma carta à UNESCO a pedir que o organismo se pronuncie sobre o caso.

Na resposta que a diretora do Centro de Património Mundial da UNESCO, Mechtild Rossler, terá enviado ao Grupo, e que foi divulgada pela imprensa, a dirigente afiança que o Governo do território foi contactado: “Contactámos as autoridades e aguardamos a sua resposta” – mas trata-se das autoridades chinesas e não de Macau. Daí Alexis Tam ter dito, na sequência deste caso, não ter recebido qualquer pedido de esclarecimento por parte da UNESCO sobre o polémico edifício da Calçada do Gaio.

Ainda assim, a confusão é justificada, nomeadamente, pelas declarações do vice-presidente da Associação Novo Macau, Jason Chao, dias depois da reunião em Paris: “Disseram-nos que a UNESCO vai comunicar com o Governo de Macau sobre este assunto e vão tomar medidas de acompanhamento. Se o Governo falhar em dar uma resposta satisfatória vai haver consequências”.

Mas como lembrou, também recentemente Alexis Tam, as políticas adoptadas pelo Governo de Macau foram elogiadas pelo Secretário-Geral da Comissão Nacional da China para a UNESCO, em diálogo com a Administração Estatal do Património Cultural, que é liderada pelo mesmo responsável. Aliás, já depois da reunião da Associação Novo Macau em Paris, o governo de Macau veio dizer que solicitara, em Novembro, orientações técnicas à Administração Estatal do Património Cultural, “para definir o tratamento a dar ao edifício em questão”.

 

A próxima visita

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A UNESCO continua sem anunciar uma visita de trabalho a Macau. A última visita de observação aconteceu precisamente há 10 anos, o que é considerado normal pela organização nos casos em que não surgem problemas considerados preocupantes.

Ou seja, o facto de, nestes 10 anos, não ter acontecido uma deslocação técnica é encarado como um sinal de normalidade.

Não é normal mas já aconteceu, disse um porta-voz da UNESCO, serem marcadas visitas no curto-prazo, sempre que a organização tem conhecido de desenvolvimentos que podem prejudicar o património classificado.

O PONTO FINAL perguntou para quando a próxima visita a Macau, mas esta não está (ainda) marcada.

 

JPM

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