Angela Leong defende equiparação das licenças de maternidade e de paternidade

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O alargamento das licenças de maternidade, de paternidade e a negociação em torno da compensação a atribuir nos dias em que os feriados obrigatórios coincidem com dias de descanso semanal são os mais relevantes dos sete pontos que os parceiros sociais se propõem abordar no âmbito do processo de revisão da  Lei das Relações de Trabalho. Durante a última reunião do Conselho de Concertação Social  os representantes da ala laboral sugeriram que o regime de licença de maternidade e paternidade aplicado aos funcionários públicos se estenda aos restantes sectores da sociedade.

Agora, a deputada Angela Leong vem esclarecer que afina pelo mesmo diapasão e esclarece que a Sociedade de Jogos de Macau está mesmo mais avançada na aplicação de tais direitos.

Numa nota de imprensa enviada às redacções, a também directora executiva da SJM considera que a sociedade já chegou a um consenso face à revisão das cláusulas obsoletas presentes na Lei das Relações de Trabalho. Algumas empresas privadas – incluindo a Sociedade de Jogos de Macau – já permitem que os funcionários do sexo masculino usufruam de licença de paternidade remunerada e estabeleceram o regime de sobreposição de feriados e dias de descanso, cumprindo o propósito de protecção dos direitos dos trabalhadores.

Angela Leong On Kei realça que continua sem compreender o porquê de o Governo não ter avançado ainda com uma proposta concreta, sobretudo no que diz respeito ao alargamento das licenças de maternidade e de paternidade. Os trabalhos legislativos devem começar o mais cedo possível e o Governo deve ultrapassar as indecisões, defende Angela Leong. A deputada defende que o prolongar do impasse poderá ter um impacto negativo nas relações laborais.

A directora Executiva da Sociedade de Jogos de Macau sustenta que os direitos dos trabalhadores devem ser valorizados e protegidos e que só depois disso o Governo conseguirá alcançar o objectivo da política de harmonização trilateral entre trabalhadores, empregadores e sociedade.

A proposta actualmente em discussão contempla cinco dias de licença de paternidade remunerada e 60 dias de licença de maternidade remunerada, sendo que os objectivos da ala laboral passam por conseguir alcançar os 90 dias de licença de maternidade remunerada.

 

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