Admissão e progressão nas carreiras públicas vão ser facilitadas

A avaliação de habilitações e competências dos candidatos às vagas na função pública vai ser optimizada para permitir uma selecção “mais eficiente” e um regime “mais justo”, na opinião de Kwan Tsui Hang. Nos casos em que é dispensado o concurso, a admissão poderá ser feita num prazo de 90 dias.

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Rodrigo de Matos

Revisão do regime de concurso público e menos restrições em termos de habilitações académicas para a admissão na função pública são as principais novidades discutidas ontem, na Assembleia Legislativa (AL), sobre a alteração ao regime das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública. A primeira Comissão Permanente da AL concluiu ontem a apreciação do articulado da proposta de lei, que segue agora para a o Governo, que deverá apresentar posteriormente uma nova versão.

A proposta visa “aperfeiçoar o regime das carreiras e optimizar algumas condições de ingresso”, resumiu Kwan Tsui Hang, deputada que preside à comissão, no balanço da reunião de ontem. Relativamente aos concursos públicos, a admissão através de concurso uniformizado vai dar lugar a um processo em duas fases: primeiro, um “concurso de avaliação de competências integradas”, cujos candidatos aprovados prosseguem para um outro, centrado na “avaliação das competências profissionais ou funcionais”, com exigências específicas em relação a essas competências.

As habilitações académicas exigidas para a admissão na máquina da Administração Pública também passam a ser mais abrangentes, com os devidos ajustamentos para admitir candidatos licenciados no estrangeiro: “No passado, exigia-se um grau de licenciatura em curso de quatro anos. Mas agora serão tidos em conta os diferentes sistemas educativos a nível internacional. Há países onde uma licenciatura pode ser conseguida em apenas três anos. Outros em que existem ciclos de estudos integrados que conferem grau de mestrado ou doutoramento no final, sem conferir o de licenciatura pelo meio”, explicou Kwan Tsui Hang, considerando que o acesso à função pública vai ficar assim mais justo.

 

Aumento da eficácia

 

Para algumas carreiras, desde que o candidato reúna os requisitos previstos, pode dar-se o acesso “automático”, num processo cujos trâmites terão de ser concluído num prazo de 90 dias. Nalgumas categorias, no entanto, em que é necessária a prestação de provas para comprovação das competências, continuará a aplicar-se o regime de concurso.

“Em termos gerais, foi elevada a eficiência. O processo vai ser mais rápido. Desde que reúna as condições o trabalhador e haja vagas, e após uma avaliação adequada, tendo em conta os anos de serviço, dentro de 90 dias o processo de acesso tem de ser concluído”, resumiu Kwan, comparando com o sistema anterior, em que “havia muitos procedimentos, era muito mais burocrático”.

 

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