Abdicação de Akihito será norteada por legislação especial

O parlamento japonês deverá criar uma lei especial para regular a renúncia ao cargo do imperador do Japão. Akihito anunciou no ano passado a intenção de abrir mão do trono nipónico devido à idade avançada a uma saúde enfraquecida.

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A comissão encarregada pelo governo de Tóquio de estudar a abdicação do imperador Akihito propôs ontem a criação de uma legislação especial para a renúncia, naquela que pode ser a primeira abdicação em dois séculos no país.

Uma legislação especial, que se aplica apenas a uma parte de uma categoria – pessoa, coisa ou lugar e, neste caso específico, ao actual monarca – poderia evitar trâmites complicados para emendar a lei que rege a Casa Imperial, que não permite a sucessão em vida, ou possíveis intromissões políticas nas decisões do imperador.

De acordo com a Constituição, o papel do imperador é simbólico.

O relatório preliminar da comissão de seis peritos foi apresentado após nove sessões de deliberações, nas quais a ideia de estabelecer um sistema de abdicação permanente encontrou mais opositores do que defensores.

O documento, difundido pela agência noticiosa japonesa Kyodo, cita a dificuldade em estabelecer as condições específicas para a abdicação de futuros imperadores “por ser difícil criar um sistema que possa impedir um imperador de ser obrigado a renunciar contra a sua vontade”, eventualmente condicionado pelo governo da altura.

Relativamente ao estabelecimento de um regente, para aliviar a carga do imperador, o relatório apresenta preocupações relativas à possibilidade de uma estrutura de poder dual.

Esta posição é também a do governo do primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, que deverá apresentar uma proposta de lei, em Abril, ao parlamento (Dieta), depois de a comissão elaborar o relatório final, em Março.

No verão passado, o imperador Akihito, de 83 anos, manifestou a vontade de abdicar depois de quase três décadas no “trono de crisântemo”, uma das mais antigas monarquias do mundo, devido à idade avançada e uma saúde enfraquecida.

Se acontecer, a renúncia de Akihito será a primeira na linha de sucessão imperial desde a do imperador Kokaku, em 1817.

Os meios de comunicação japoneses tinham noticiado que o governo está a planear a renúncia de Akihito e a sucessão do filho mais velho, Naruhito, de 56 anos, a 1 de Janeiro de 2019.

O debate alargou-se a outras possíveis modificações, como permitir o acesso das mulheres ao “trono de crisântemo”, já que o herdeiro de Naruhito é a princesa Akio, de 15 anos.

A aprovação de uma legislação especial deixará esta questão fora do debate.

 

 

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