Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong querem um ponto final na cultura da “cunha”

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O Governo vai hoje à Assembleia Legislativa para responder a 12 interpelações orais dos deputados, incluindo duas sobre alegadas “cunhas” por parte de altos dirigentes, apelando para que sejam apuradas as “devidas responsabilidades”.

As duas interpelações orais sobre as alegadas “cunhas” partem das revelações feitas por Ho Chio Meng, em Dezembro, durante o seu julgamento. O antigo procurador do Ministério Público disse que duas secretárias de apelido Chan – numa referência a Florinda Chan e a Sónia Chan, respectivamente antiga e actual secretária para a Administração e Justiça – lhe telefonaram, recomendando familiares para o Ministério Público (MP).

Tanto Ng Kuok Cheong como Pereira Coutinho querem saber que medidas foram ou vão ser adoptadas pelo Governo para apurar as responsabilidades das antiga e actual secretárias para a Administração e Justiça.

O caso particular da actual “número dois” do Governo tem estado na ordem do dia. Depois da revelação em tribunal, Sónia Chan confirmou que em 2008, quando era coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, recomendou um familiar para trabalhar no MP, que acabou por ser contratado.

A secretária negou quaisquer pressões e a possibilidade de troca de interesses, mas tal não foi suficiente para travar a polémica.

Ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) chegou uma queixa – da qual Sónia Chan afirmou ter conhecimento através dos ‘media’ – e ainda na quarta-feira a Novo Macau apresentou outra, junto do Ministério Público, pedindo a abertura de uma investigação.

Embora partam dos casos concretos envolvendo a antiga e actual titulares da Administração e Justiça, tanto Ng Kuok Cheong como Pereira Coutinho traçam um panorama geral, falam de uma certa banalização e agravamento do sistema de recomendações de familiares por parte de governantes:

“Dirigentes de alta categoria a aproveitarem-se dos seus poderes para ajudar familiares a obter emprego na função pública é uma situação que se tem agravado desde a transferência de soberania”, afirma Ng Kuok Cheong, para quem “o tráfico e a troca de interesses e o nepotismo, entre outros fenómenos, agravam a tendência de corrupção na administração pública de Macau, provocando lesões graves e profundas ao desenvolvimento de Macau”.

Neste sentido, questiona ainda como pretende o Governo “regulamentar os actos de ‘apresentação’ ou ‘recomendação’ de familiares entre os altos dirigentes, por forma a salvaguardar os princípios da legalidade, da protecção dos direitos e interesses dos residentes, da igualdade, da justiça e da imparcialidade”.

Pereira Coutinho, por seu turno, além de querer saber se “o Governo vai apurar a extensão do abuso de poderes derivados dos cargos públicos que ocupam, bem como a eventual banalização da violação dos deveres de isenção e de abuso de poder por parte dos titulares de importantes cargos da função pública”, vai questionar o Executivo sobre as medidas que pretende adoptar para evitar que tais situações se repitam.

Ng Kuok Cheong e Pereira Coutinho assinam duas de 12 interpelações orais marcadas que vão levar o Governo ao hemiciclo na próxima segunda-feira, dia 23.

 

 

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