Centenas de pessoas saíram à rua em defesa dos direitos dos animais

Foram centenas, os manifestantes que ontem desfilaram pelas ruas de Macau em protesto contra a forma como o caso do agente da Polícia Judiciária (PJ) que agrediu um cão está a ser gerido. O incidente ressuscitou o debate em torno da Lei de Protecção dos Animais. O diploma entrou em vigor em 1 de Setembro último, mas as associações de defesa dos direitos dos animais continuam a apontar-lhe falhas.

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Ao Jardim de Vasco da Gama foram chegando, a conta-gotas, os muitos que decidiram juntar-se à Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau (AAPAM). O organismo convocou, a meio da semana passada, um protesto ao qual acabaram por se juntar outras associações do território.

Vários participantes fizeram-se acompanhar dos seus animais de estimação numa caminhada em que se ouviram, sobretudo, palavras de indignação perante o bárbaro espancamento de um cão por parte de um agente da Polícia Judiciária. A revisão da Lei de Protecção dos Animais – diploma que entrou em vigor a 1 de Setembro de 2016 – encabeçou a lista de reivindicações da petição que os manifestantes entregaram ao Governo, no final da marcha. A AAPAM recolheu um total de 427 assinaturas, num protesto que terá colocado nalgumas das principais artérias do território cerca de oito centenas de pessoas, de acordo com os organizadores. Os números da Polícia de Segurança Pública são bem menos expressivos e apontam para as três centenas de participantes.

“Nós estamos a pedir ao Governo para que, quando traça uma lei, faça tudo de forma clara. Não sabemos qual vai ser a punição para o agente que maltratou o cão”, sublinhou Yoko Choi, presidente da AAPAM. “Nada é claro. Talvez porque esta é a primeira vez [que uma situação destas acontece] e o próprio [Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais] não sabe como lidar com a situação. Só queremos que as coisas melhorem. Se não melhorarem, como é que a lei pode proteger os animais?”, questionou a dirigente.

Antonieta Manhão, coordenadora da associação, defendeu, por sua vez, que a população tem o direito de saber como o incidente vai ser tratado. Outro dos objectivos do protesto, referiu a responsável antes ainda do início da marcha, passou por consciencializar a população para a relatividade da lei na apreciação do grau de violência infligido: “Não é até o animal morrer, partir uma perna, ou partir um braço. Isto [caso do agente policial] chama-se maus-tratos. Este é um caso excepcional, que expõe a fragilidade da lei. Queremos saber como vão ser distinguidos os maus-tratos aos animais”, defende.

Se, por um lado, Antonieta Manhão afirmou que enquanto seres humanos “todos cometemos erros” e que é possível perdoar o comportamento do agente da PJ desde que o caso sirva de exemplo para a população de Macau, Sulu Sou, vice-presidente da Novo Macau, defende que o agente da PJ que agrediu o animal deve pagar pelos seus actos: “Não posso aceitar o seu pedido de desculpas porque ele é um polícia, um homem de poder sobre os cidadãos. Ele estava zangado naquele momento, mas eu tenho medo que um polícia, quando está zangado, possa fazer alguma coisa também aos cidadãos”, declarou.

O activista defende que “a Polícia Judiciária deve abrir uma investigação sobre o caso e mostrar os resultados à população”. Sou sublinha a “seriedade do caso” e defende que, tanto os cidadãos como os membros da Assembleia Legislativa devem discutir o porquê de a nova Lei de Protecção dos Animais apresentar vários problemas e ter sido implementada há pouco mais de quatro meses.

O presidente da Novo Macau, Scott Chiang, foi um dos participantes que se mostrou mais efusivo e obstinado ao longo de toda a caminhada: “Queremos dar o exemplo e dizer às pessoas que não há uma lei perfeita nem uma solução perfeita. A lei e a sociedade são como dois pés: ou se seguem um ao outro ou – como está a acontecer agora – a lei perde sentido em relação à realidade. Por isso, devemos juntar esforços e, juntos, impulsionar a revisão da lei”, explicou.

O “Crime de crueldade contra animais”, artigo n.º25 da Lei de Protecção dos Animais, é o único que é sancionado criminalmente. Os restantes constituem ofensas administrativas, que podem ser contornados com o pagamento de coimas. Scott Chiang defende que “a ampliação do número de artigos [da lei] abrangidos por penalizações criminais é necessário”.

“Somos uma sociedade que se move no sentido do respeito crescente em relação aos outros membros e a outras formas de vida. A forma como são tratados aqueles que não conseguem retaliar e aqueles que não têm voz nem poder para se proteger é um dos aspectos através da qual se pode medir o desenvolvimento de uma sociedade ou civilização”, rematou o presidente da Novo Macau. J.F.

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