Si Ka Lon quer que Governo facilite revitalização de edifícios industriais

 

A falta de flexibilidade do Executivo está a colocar em risco os negócios alternativos que nasceram em alguns dos edifícios industriais do território. A denúncia é feita pelo deputado Si Ka Lon, que pede ao Governo que facilite a mudança de finalidade dos complexos industriais de Macau.

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O desaparecimento progressivo da indústria transformadora e a perda de importância do sector secundário deixaram muitos dos edifícios industriais do território em estado de semi-abandono e o panorama só não é mais grave porque grupos de jovens empresários começaram a olhar para os espaços com novos olhos.

O reaproveitamento dos complexos que outrora eram ocupados por fábricas têxteis e empresas de brinquedos dá o mote à última interpelação escrita de Si Ka Lon. Nela, o deputado aponta o dedo à falta de flexibilidade do Governo por colocar em causa, sobretudo por razões de ordem burocráticas, a sobrevivência de pequenos negócios que se afirmaram como alternativas viáveis à erosão do sector industrial.

Si Ka Long lembra que alguns dos espaços até há alguns anos ocupados por empresas transformativas foram transformados em recintos com finalidades tão distintas como a prática desportiva, o entretenimento nocturno ou a instalação de parques de aventura baseados em jogos de computador.

Tais negócios, defende o deputado, ajudaram a alargar o espectro da oferta de entretenimento de Macau e revelaram-se rapidamente bem sucedidos, mas podem, ainda assim, ter os dias contados. Os edifícios industriais foram alvo, ao longo dos últimos meses, de várias acções de fiscalização conduzidas por vários departamentos governamentais. As empresas responsáveis pela gestão dos espaços foram posteriormente notificadas de que os edifícios industriais só podem ser utilizados para finalidades industriais. O veredicto, lamenta Si Ka Lon, representa uma sentença de morte para as “start-ups” que investiram em projectos alternativos e que estavam a ajudar a reabilitar os espaços.

Na interpelação escrita que dirige ao Governo, o deputado recorda ainda as explicações dadas por Raimundo do Rosário relativamente ao reaproveitamento dos complexos industriais. O secretário para os Transportes e Obras Públicas afirmou que são necessárias alterações ao Código Civil para que o Executivo possa levar a bom porto o processo de revitalização dos complexos industriais. A mudança na lei é essencial para que a alteração da finalidade dos edifícios seja agilizada, mas até ao momento ainda não foram dados quaisquer passos nesse sentido.

A delonga, sustenta Si Ka Lon, está a deixar investidores e empreendedores desesperados. Um jovem empresário queixou-se ao deputado de estar a operar de forma ilegal, por não conseguir que o Governo emita uma licença operacional relativa ao aproveitamento de um espaço que, supostamente, só pode ser utilizado para finalidades industriais. Sem licença operacional, o empresário também lhe viu negada a possibilidade de se poder candidatar ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores, vendo-se obrigado a recorrer à banca para financiar o projecto.

Para evitar o desperdício de recursos por parte do sector privado, Si Ka Lon exige que o Executivo avance o quanto antes com directivas claras que definam o que é e o que não é lícito nos esforços de revitalização dos edifícios industriais, Na interpelação escrita que dirige ao Governo, o deputado lembra que o reaproveitamento dos edifícios industriais foi pela primeira vez proposto pelo Governo em 2011. O companheiro de bancada de Chan Meng Kam na Assembleia Legislativa quer saber que trabalho foi desenvolvido ao longo dos últimos seis anos para fazer da recuperação dos edifícios uma meta tangível: “Os edifícios industriais são uma plataforma importante para os jovens empresários. Que medidas tenciona promover o Governo com o propósito de levar os jovens empreendedores a olhar para a possibilidade de investir nos edifícios industriais?”, questiona.

“As actuais provisões legais limitam a mudança de finalidade dos edifícios de tal modo que a ideia de “revitalizar os edifícios industriais” se confunde com a ideia de “reconstruir os edifícios industriais”. Quando é que o Governo vai conduzir mudanças na lei que facilitem a alteração da finalidade dos edifícios de forma a permitir que sejam utilizados de forma criativa e rentável?”, questiona ainda o parlamentar.

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