Maus-tratos de agente da PJ a um animal não constituem infracção criminal, diz secretário

 

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O secretário para a Segurança pronunciou-se ontem sobre o caso do agente da Polícia Judiciária (PJ) cujos maus-tratos a um cão foram denunciados num vídeo divulgado nas redes sociais. Wong Sio Chak – que disse lamentar profundamente o episódio – declarou que o acto de violência extrema perpetrado pelo inspector da polícia de investigação do território não constitui uma infração criminal mas sim administrativa. O agente, diz o governante, será sujeito a um processo disciplinar interno.

“Ele é um agente da Polícia Judiciária, este caso não devia ter acontecido. A PJ fez uma declaração sobre isto e vai tratar este caso seriamente. O comportamento dele afecta o seu trabalho. Por isso, enquanto agente, é preciso prestar atenção ao seu comportamento”, declarou o secretário à imprensa, que falou após a Festa de Ano Novo Lunar, que ontem decorreu no Estabelecimento Prisional de Macau (ver texto principal). Assinalando que agora é tempo de proceder a uma investigação, o responsável pela tutela salientou tratar-se de um caso isolado: “Este caso não devia ter acontecido, eu lamento profundamente, porque, como agente, ele precisa de respeitar rigorosamente a lei e precisa de ser um exemplo para os cidadãos. Mas este é um caso individual”, frisou, elogiando de seguida a actuação da Polícia Judiciária, nomeadamente no âmbito do policiamento activo e de proximidade.

Quando questionado sobre se o agente se encontra detido e sob alguma medida de coacção, o secretário declarou que o comportamento do indivíduo não constitui matéria criminal: “Isto não constitui uma infracção criminal mas sim administrativa, porque, de acordo com a lei, aquele comportamento não constitui infracção criminal. Vai haver uma investigação, a PJ vai instaurar um processo disciplinar”.

Wong Sio Chak apelou ainda à reflexão, para todos os que pretendam adoptar um animal de estimação: “Toda a gente, quando cuidar de um animal, precisa de pensar se tem vontade de cuidar do animal ou não, precisa de ter consideração pelos animais”. S.G.

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