Edifício da Rua Manuel de Arriaga excluído do primeiro grupo de imóveis classificados

Foi ontem aprovado pelo Conselho Executivo o projecto de regulamento administrativo que norteia a classificação de monumentos e edifícios com interesse arquitectónico, diploma que prevê ainda a criação de uma zona de protecção. De fora da primeira lista de imóveis propostos para classificação ficou um imóvel da Rua Manuel de Arriaga cuja classificação tinha sido já desaconselhada pelo Conselho do Património Cultural. A classificação esbarrou ainda na rejeição do proprietário e na divergência de opiniões resultantes da consulta pública.

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Sílvia Gonçalves

 

O Conselho Executivo aprovou o projecto de regulamento administrativo sobre a “Classificação de monumentos e edifícios de interesse arquitectónico e criação de uma zona de protecção”. Dos primeiros 10 bens imóveis propostos para classificação pelo Instituto Cultural (IC), só um foi excluído pelo organismo – o edifício do nº 28 da Rua Manuel de Arriaga – por não reunir consenso dentro do Conselho do Património Cultural, organismo que já tinha chumbado a proposta em Maio. A proposta esbarrou ainda na divergência de opiniões demonstrada na consulta pública e na posição do proprietário, que rejeitou a sua classificação. O Instituto Cultural vai iniciar na primeira metade deste ano a segunda fase do procedimento de classificação, não sendo ainda conhecidos os imóveis que vão integrar esse segundo lote de edifícios.

O Instituto Cultural deu início ao levantamento exaustivo de bens imóveis com interesse cultural em 2014, procedendo a uma análise preliminar de mais de uma centena de edifícios. Depois de registados cerca de setenta, “foi seleccionado um conjunto de dez que reuniam as condições preliminares necessárias para a abertura de procedimentos de classificação”, enquadrou ontem o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Os mesmos foram avaliados de acordo com os critérios previstos no artigo 18.º da Lei de Salvaguarda do Património Cultural.

Para além da consulta pública, que terminou em Fevereiro do ano passado, o primeiro lote foi ainda sujeito à avaliação do Conselho do Património Cultural, que em Maio último aprovou nove dos 10 imóveis propostos. O edifício do n.º 28 da Rua Manuel Arriaga não acolheu a aprovação dos membros do conselho, com 13 votos contra e 3 a favor. Uma divergência também registada nas opiniões recolhidas durante a consulta pública, esclareceu ontem Guilherme Ung Vai Meng: “Dos 10 imóveis, classificamos 9. Durante o processo de classificação, durante a consulta pública, verificamos muitas divergências, o proprietário também não concorda”.

O Presidente do Instituto Cultural assinalou que ainda que dos 70 imóveis que foram recenseados, apenas 10 tenham sido integrados no primeiro lote para classificação, não significa que os restantes não mereçam a atenção do Instituto: “Não quer dizer que não vamos ligar aos outros, é um processo demorado. Vamos iniciar a avaliação dos outros na primeira metade de 2017”, de onde surgirá um segundo lote para apreciação.

A “situação degradada” em que se encontra o edifício da Rua Manuel de Arriaga justificou a inclusão no primeiro lote, mas esbarrou na rejeição generalizada: “Não teve opinião unânime. O proprietário discorda completamente. As opiniões discordaram que fosse considerado monumento”, assinalou Ung Vai Meng, referindo ainda que as tentativas de diálogo com o proprietário do imóvel foram infrutíferas: “Na comunicação com o proprietário não conseguimos obter um consenso”.

Sendo assim, apenas nove imóveis serão classificados. Na classificação como monumento estão enquadrados quatro templos de Foc Tac, troços das Antigas Muralhas da Cidade, próximos da Estrada de S. Francisco, da Estrada do Visconde de S. Januário e da Capela de Nossa Senhora da Penha e ainda a antiga Farmácia Chong Sai e a antiga residência do General Ye Ting.

Classificados como edifícios de interesse arquitectónico serão o antigo Estábulo Municipal de Gado Bovino e o Canil Municipal, para o qual foi também proposta uma zona de protecção e ainda a Casa Azul, onde está alojada a sede do Instituto de Acção Social.

 

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