ANIMA e AAPAM pedem mão dura para agente da PJ que maltratou animal

O agente da Polícia Judiciária que agrediu um cão enfrenta um processo disciplinar no seio da corporação, mas as associações de defesa dos direitos dos animais do território querem que o Governo faça do caso um exemplo. A ANIMA e AAPAM querem que o agressor seja severamente punido.

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O caso do agente da Polícia Judiciária (PJ) que maltratou um cão tem suscitado indignação em vários sectores da sociedade civil e as principais associações de defesa dos direitos dos animais do território não tardaram a tomar posição. A ANIMA entregou ontem uma petição ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak e ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a Associação de Protecção dos Animais Abandonados de Macau (AAPAM) agendou, para esta sexta-feira, uma conferência de imprensa e, para domingo, uma marcha de consciencialização contra os maus-tratos a animais.

A ANIMA foi uma das principais difusoras do vídeo colocado a correr na Internet no início desta semana em que um membro da Polícia Judiciária, em sua casa, agrediu barbaramente o seu cão pelo facto do animal ter roído um par de sapatos. O motivo da agressão foi avançado ontem pelo próprio agente através da sua página pessoal na rede social Facebook.

Albano Martins, presidente da ANIMA, explicou ao PONTO FINAL o conteúdo do documento endereçado ao Governo, sublinhando que a associação defende que “o tratamento deste caso seja feito pelas autoridades o mais rápido possível dado o impacto que está a ter”. O activista defende que o incidente é particularmente grave por ter sido perpetrado por um agentes das forças de segurança: “Lamentamos que o sucedido tenha sido originado por um agente policial o que, para nós, é de facto um acidente de percurso, um caso isolado, porque a ANIMA tem tido desde longa data uma boa colaboração das polícias. Têm pedido o nosso apoio – muitas vezes fora de serviço – para nós salvarmos animais e para os levarmos para os abrigos”, explica.

Albano Martins presumo que o animal ainda permaneça sob a tutela do IACM, depois de ter sido examinado por veterinários do organismo. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais concluiu que o cão não sofreu ferimentos graves, mas a ANIMA defende que o animal seja alvo de exames mais aprofundados: “Pedimos [na carta] que o animal seja analisado com mais cuidado porque, aparentemente, pode não ter mazelas nenhumas, mas internamente os órgãos podem ter sido mal-tratados e, ao abrigo da lei vigente, a pessoa pode até estar sujeita a pena de prisão se daí resultar dano material do animal”, disse o presidente da ANIMA ao PONTO FINAL.

Apesar de considerar que o episódio se tratou de um “caso isolado”, o presidente da associação de defesa dos direitos do animais pede ao Governo e às autoridades do território que, neste caso concreto –  e de acordo com o Artigo 29º da Lei de Protecção dos Animais que contempla as “Infracções Administrativas” – o agente da Polícia Judiciária envolvido no incidente seja “punido com a pena máxima porque era um representante da lei e, além do mais, devia ser um dos que zelam pela aplicação da lei”.

A ANIMA pretende que o agressor não seja apenas penalizado aos olhos da Lei de Protecção de Animais: “Pedimos à Polícia Judiciária que aplique todas as disposições regulamentares da própria corporação, que não tem nada a ver com a Lei de Protecção dos Animais, para punir ao máximo essa pessoa”, referiu Albano Martins, defendendo que o secretário Wong Sio Chak está a fazer uma leitura rápida da Lei ao dizer que não há um problema criminal: “A nossa posição não é uma posição de perseguição. A nossa posição é que as pessoas – sobretudo as que têm responsabilidades – têm que aprender que há atitudes que não são admissíveis e esta é uma delas”, assinalou o dirigente.

Antonieta Manhão, uma das representantes da AAPAM, considera que, “a princípio, a lei é para todos e não deve haver excepções”. Pelas 14h de domingo, do Jardim Vasco da Gama junto ao Tap Seac, arranca um protesto para consciencializar a população relativamente aos maus-tratos a animais e para pedir a punição do agente da Polícia Judiciária: “A nossa associação não quer que isto aconteça mais vezes. E eu penso que esta vez é um mau exemplo para a população de Macau. O protesto é uma iniciativa educativa”, afirmou Antonieta. À AAPAM junta-se a ANIMA e outras quatro associações do território.

Quanto ao futuro do animal, a associação presidida por Albano Martins sugere que seja retirado aos actuais donos e diz-se “disponível para o receber”. J.F

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