Ex-funcionário do Ministério Público confirma facturas falsas, pagamentos sem provas e “cunhas”

Um ex-assessor do Ministério Público, Chan Ka Fai ,confirmou a utilização de facturas falsas para justificar viagem de Ho Chio Meng com familiares à Europa. A testemunha confirmou ainda a existências de pagamentos sem recibos e de cunhas.

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João Santos Filipe
joaof.pontofinal@gmail.com

Chan Ka Fai, ex-assessor do Ministério Público e co-arguido no processo conexo ao de Ho Chio Meng, confirmou ontem no Tribunal de Última Instância o recurso a facturas falsas para pagar a deslocação de Ho Chio Meng, e alguns membros da sua família, à Europa em 2005. Na altura o ex-Procurador foi em representação do Ministério Público à Dinamarca mas aproveitou para visitar outros países em lazer.
Os funcionários tiveram de recorrer a facturas falsas porque o orçamento para 2005 do organismo então liderado por Ho Chio Meng não permitia cobrir todos os custos sem que o limite legal fosse superado. A solução passou por fazer metade do pagamento nesse ano e realizar o restante no ano seguinte em diferentes tranches: “Em finais de 2005 recebemos essa factura. Mas o nosso orçamento já só permitia despesas de cerca de 280 mil patacas, que era metade do montante das despesas com a viagem. Então o chefe do gabinete [António Lai Kin Ian] sugeriu que pagássemos 280 mil patacas em 2005 e o resto no ano seguinte”, disse Chan Ka Fei.
“Depois de se ter chegado a um consenso falámos com a agência MNG [com a qual as passagens aéreas foram tratadas] que nos emitiu seis facturas falsas. No fundo estávamos a inventar eventos”, acrescentou.
O ex-assessor do Ministério Público explicou igualmente que as obras e outros serviços de reparações ou manutenção naquele organismo eram tratadas pelo co-arguido Wong Kuok Wai: “Ele contactava directamente comigo e dizia que nos serviços tinha de ter um lucro de cinco por cento. Mas ele nunca apresentava as facturas originais dos serviços que utilizava, só as facturas da empresa dele. Era tudo tratado verbalmente e nós confiávamos nele”, apontou.
A mesma testemunha, que foi arrolada pelo MP e pela defesa, declarou depois que tentou alertar o ex-chefe do gabinete, António Lai, para eventuais irregularidades, mas que este terá ficado insatisfeito com esta abordagem.
Chan Ka Fai sublinhou que as indicações para permitir que as facturas originais não fossem apresentadas partiram de António Lai, mas que este deveria ter ordens de Ho Chio Meng, uma vez que os seus poderes não lhe permitiam tomar tal decisão.
O ex-funcionário do Ministério Público responsabilizou ainda António Lai – que já estava suspenso – por um telefonema que fez, no verão de 2015, a Wong Kuok Wai para saber o estado de algumas obras em curso: “Fiz um telefonema para o Wong Kuok Wai, sendo que nessa altura já achávamos [Chan Ka Fai e António Lai] que estávamos a ser investigados. O chefe do gabinete mesmo de fora queria acompanhar as obras. Mas o Wong Kuok Wai disse-me que já não era conveniente ligar-lhe e fiquei com medo. Desliguei logo o telemóvel, o que acho que é uma reacção normal nesta situação”, explicou-se.
Já sobre a sua entrada no Ministério Público, no ano de 2000, Chan Ka Fai afirmou que tinha sido convidado por um tio de Zhongshan. Após esta conversa, houve um almoço com um empresário e Ho Chio Meng, onde Chan Ka Fai entregou ao ex-Procurador uma fotocópia do BIR e o seu endereço electrónico. Apesar de não ter entregue o seu currículo, meses depois era contratado pelo Governo, afirmou.

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