Ella Lei contesta permissividade do Governo

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A leniência das autoridades para com os cidadãos estrangeiros que chegam a Macau como visitantes e acabam por permanecer no território depois de por cá encontrarem emprego já é motivo de chacota entre os residentes da RAEM. Quem o diz é Ella Lei. Numa interpelação que endereça ao Governo, a deputada sustenta ainda que muitos empregadores temem que a política cega de contratações permitida pelo Governo coloque em causa a segurança interna do território.
Ao longo dos últimos anos, a Assembleia Legislativa instou por várias vezes o Governo a responder ao que Ella Lei diz ser uma das lacunas da Lei Laboral. Em Julho de 2014, o Executivo prontificou-se a dar resposta ao problema através de uma revisão exaustiva da Lei de Contratação de Trabalhadores Não-Residentes e de outros regulamentos relevantes.
Em 2015, no âmbito do debate sectorial das Linhas de Acção Governativa no domínio da Economia e Finanças, o secretário Lionel Leong revelou que o Governo estava a trabalhar no sentido de garantir uma forma de impedir que quem entre em Macau como visitante não se possa tornar trabalhador não-residente. Na altura, o Governante deixou claro que as sugestões feitas pelo Executivo não agradaram a todos, pelo que a Administração se propunha promover a obtenção de um consenso entre as partes em contenda.
Em Julho último, os responsáveis pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais disseram na Assembleia Legislativa que se tinham reunido por várias ocasiões com o Corpo de Polícia de Segurança Pública e o já extinto Gabinete para os Recursos Humanos com o objectivo de formular um plano de resposta mais abrangente e detalhado. O plano em questão terá sido submetido à apreciação de várias associações e entidades do território e posteriormente submetido à apreciação da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. Na altura, os responsáveis da DSAL comprometiam-se a avançar com as sugestões até ao final do ano passado, mas a proposta, suspeita Ella Lei, ainda não saiu da fase de estudo.
A deputada pergunta, pura e simplesmente, quando tenciona o Governo pronunciar-se sobre a questão: “Já passaram mais de dois anos desde que o Executivo se propôs estudar esta questão. Porque é que ainda não há um plano? Quanto tempo mais vai continuar o Governo a deixar sem resposta esta preocupação dos residentes do território?”, interroga.

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