Chan Meng Kam quer maior atenção do Governo às necessidades dos deficientes

A falta de respeito pelos espaços de estacionamento reservados a deficientes e as dificuldades sentidas pelos portadores de deficiência em termos de mobilidade urbana ferem de morte os esforços do Governo para reabilitar e integrar os residentes deficientes. O alerta é dado por Chan Meng Kam, que exige uma maior atenção do Executivo as necessidades de quem convive diariamente com o espectro da deficiência.

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Num passado recente, o Governo anunciou a intenção de “criar uma sociedade fundamentada na igualdade de direitos e na coesão social”, mas Chan Meng Kam diz que uma tal intenção esbarra em pormenores tão simples como o número diminuto de lugares de estacionamento para cidadãos deficientes ou a quase inexistência de táxis e autocarros preparados para transportarem utilizadores de cadeiras de rodas ou portadores de deficiências de índole motora.

Numa interpelação escrita dirigida ao Governo, Chan Meng Kam lembra que o conceito de “coesão” tem um cariz central nas politicas de reabilitação tal como são definidas no relatório do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio (2016-2025). O deputado que liderou a candidatura mais votada nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa sustenta que um Governo só será capaz de garantir efectivamente “coesão social” quando for capaz de providenciar algo tão simples como condições de transporte para os residentes portadores de deficiência.

Na interpelação que dirige ao Governo, Chan Meng Kam reconhece que o Executivo procurou dotar quer os parques, quer as zonas de maior afluência do território de lugares de estacionamento dedicados em exclusivo a portadores de deficiência, mas diz que as boas intenções da Administração esbarram na falta de civismo da população. Os lugares em questão são muitas vezes ocupados de forma ilegal, sustenta o deputado. O facto do valor das multas ser similar às coimas aplicadas em situações de parqueamento irregular em lugares ditos normais não ajuda a criar um maior sentido de responsabilidade social junto dos residentes do território.

Mas os problemas não se ficam por aí. Chan Meng Kam defende que o programa “Desporto para Todos”, promovido pelo Instituto do Desporto, constituiu um falácia por deixar de fora os portadores de deficiência. O deputado diz ter recebido queixas por parte de várias associações do território, que dão conta das dificuldades de mobilidade sentidas pelos deficientes. Para que os seus associados possam participar ou assistir a provas desportivas, os organismos necessitam o mais das vezes de alugar autocarros, uma vez que a esmagadora maioria dos veículos da rede de transportes públicos não estão dotados de capacidade para transportar residentes com mobilidade reduzida. O problema ganha contornos ainda mais insólitos devido ao facto de ser necessário reservar os serviços de aluguer com 20 dias de antecedência.

Chan Meng Kam considera que o desrespeito pelos lugares de estacionamento reservados a deficientes e a falta de soluções de transporte que facilitem a vida aos portadores de deficiência ferem de morte as políticas de reabilitação e integração do Governo.

Na interpelação que dirige ao Executivo, o deputado insta o Governo a reforçar os esforços de fiscalização e a promover a implementação de medidas de apoio mais relevantes. Chan Meng Kam diz que os 142 lugares de estacionamento reservados a deficientes existentes nos parques públicos e os 81 disseminados pelas ruas da cidade seriam suficientes para fazer face às necessidades quotidianas se a natureza dos espaços fosse factualmente respeitada e a legislação salvaguardada. O deputado propõe, por isso, não só um reforço da fiscalização por parte da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e do Corpo da Polícia de Segurança Pública, mas também o aumento das multas para quem estacione de forma irregular nos lugares reservados a portadores de deficiência. O também empresário sugere ainda a instalação de câmaras de vídeo vigilância nos locais onde as infracções são mais frequentes.

Já no que toca à capacidade por parte dos autocarros públicos de transportarem residentes com mobilidade reduzida, Chan Meng Kam reconhece que as três operadoras cumprem com as imposições do Governo – o Executivo estipula que pelo menos 10 por cento dos autocarros em circulação tenha o piso rebaixado para permitir a entrada de cadeiras de rodas – mas sustenta que a utilização dos veículos é feita de forma descoordenada e que não é, como tal, rentabilizada. O deputado sugere que as três transportadoras facilitem o processo de aluguer de autocarros e pergunta ao Governo se tenciona estipular regras que permitam uma resposta mais célere às necessidades dos portadores de deficiência: “De forma a promover uma maior coesão social o Governo vai criar algum mecanismo de diálogo com as companhias de autocarros para assegurar que as empresas providenciem serviços de aluguer de viaturas a associações de portadores de deficiência?”, questiona Chan Meng Kam.

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