Polícia recusa revelar número de pessoas que proibiu de entrar em Macau

Instada pela agência Lusa, a Policia de Segurança Pública recusou-se a esclarecer quantas pessoas viram a sua entrada em Macau recusada. Os últimos casos que chegaram ao conhecimento público reportam-se ao último dia de 2016, quando dois activistas da vizinha RAEHK foram barrados à chegada.

 

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As autoridades do território recusam-se a revelar o número de pessoas que proibiram de entrar em Macau, as razões pelas quais o fizeram ou a sua procedência, sob o argumento de que essas informações são confidenciais.

“Os dados estatísticos de ‘recusas de entrada’ são classificados como dados e informações ‘reservados’, pelo que não há lugar para a sua divulgação”, afirmou a Polícia de Segurança Pública (PSP) em resposta escrita enviada à agência Lusa.

Contudo, nem sempre foi assim. Pelo menos durante o mandato do anterior secretário para a Segurança – que terminou em Dezembro de 2014 –, a PSP chegou a divulgar dados sobre as pessoas proibidas de entrar em Macau a pedido dos jornalistas.

O impedimento de entrada em Macau acontece com alguma regularidade, com a grande maioria dos casos a serem tornados públicos pelos próprios visados, muitos dos quais políticos ou activistas da vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong.

A PSP não tem por hábito apresentar motivos concretos, invocando, com frequência, razões de segurança. Na mais recente resposta à agência Lusa, a PSP reitera que “cumpre a inspecção e o controlo de entradas e saídas” da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em “estrita conformidade” com a lei e “rigorosamente conforme as disposições legais e de acordo como os procedimentos estabelecidos, para examinar as condições de entrada de todas as pessoas e assim decidir autorizar ou recusar a entrada de visitantes”.

Os mais recentes casos de interdição de entrada na RAEM – pelo menos os que chegaram ao conhecimento público – ocorreram no último dia de 2016. Dois antigos deputados pró-democracia de Hong Kong, que viajaram separadamente, viram-lhes ser negada entrada sob o argumento de que “constituíam uma ameaça à segurança e estabilidade internas” de Macau, segundo a imprensa de Hong Kong.

Em Outubro, aquando da visita do primeiro-ministro da China, Li Keqiang, foram proibidos de passar a fronteira pelo menos dez residentes de Hong Kong, incluindo activistas, mas também um deputado e um cineasta.

Em 2015, o caso mais notório foi o da deputada e presidente do Partido Democrático de Hong Kong, Emily Lau, também impedida de passar a fronteira por motivos de segurança interna.

Em declarações à Lusa, Lau mostrou-se então “perplexa” até porque a visita era de lazer e não havia figuras importantes da China a visitar Macau nem protestos a acontecer, factores que propiciam habitualmente um maior número de interdições.

No final de 2014, um episódio inédito envolvendo um bebé de 1 ano levou mesmo o chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, a pedir desculpa.

Segundo a imprensa, o chefe do Executivo e o Secretário para a Segurança assumiram que foi cometido um “erro” ao travar a entrada da criança que figurava num grupo de 14 activistas pró-democracia e quatro jornalistas de Hong Kong proibido de entrar em Macau que, por aqueles dias, recebia a visita do Presidente da China, Xi Jinping.

Aparentemente, a criança tinha o mesmo nome de uma das pessoas inscritas na “lista negra” de Macau. Após anos a negar a sua existência, as autoridades de segurança defendem a legalidade dessa “lista negra” que, argumentam, é “elaborada tendo em consideração que essas pessoas podem constituir uma ameaça à segurança em Macau”.

A proibição de entrada sobretudo de políticos de Hong Kong tem sido uma preocupação levantada pela União Europeia e Estados Unidos.

Em Outubro, a associação Novo Macau, a maior organização pró-democracia do território, adiantou estar a trabalhar na criação de uma base de dados sobre violações aos direitos humanos, dando conta de que informações específicas sobre as proibições de entrada seriam compiladas num ficheiro especial.

Uma base de dados que pretende colocar à disposição de organismos da ONU quando for a altura de rever a ratificação de instrumentos relacionados com a protecção de direitos humanos em Macau.

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