Executivo recupera cinco terrenos em Seac Pai Van

Os lotes em questão têm mais de 16 mil metros quadrados e foram concessionados entre o final da década de 80 e o início da década de 90. Os terrenos destinavam-se originalmente à construção de fábricas destinadas à produção de calçado, de aço inoxidável, de borracha e de asfalto.

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O Governo declarou esta quarta-feira a caducidade da concessão de cinco terrenos, todos situados na  zona do Parque industrial da Concórdia, em Coloane. Os talhões agora recuperados têm uma área global de 16.210 metros quadrados, foi ontem anunciado.

De acordo com os despachos assinados pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e ontem publicados, a caducidade da concessão dos terrenos foi declarada pelo Executivo por não terem sido aproveitados dentro do prazo previsto.

Pode, no entanto, ainda haver recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de 30 dias, e os interessados podem reclamar também para o Gabinete de Fernando Chui Sai On no prazo de 15 dias, de acordo com os cinco despachos. Os documentos produzem efeitos desde ontem.

O plano de aproveitamento das cinco parcelas – concessionadas entre o final da década de 1980 e início da de 1990 – previa a construção de edifícios destinados à indústria, para serem afectos ao fabrico de calçado, de aço inoxidável ou à transformação de borracha e matérias plásticas. Num dos lotes estava prevista a instalação de equipamentos da central de produção de asfalto.

O prazo de arrendamento dos terrenos –  com áreas entre 1.575 e 4.870 metros quadrados – expirou sem que os lotes tenham sido aproveitados.

Ao abrigo da Lei de Terras, a concessão por arrendamento é inicialmente dada a título provisório, por prazo não superior 25 anos e só se converte em definitiva se, no decurso do prazo fixado, forem cumpridas as cláusulas de aproveitamento previamente estabelecidas e o terreno estiver demarcado definitivamente.

As concessões provisórias não podem ser renovadas, pelo que – não se tendo convertido em definitivas – o governo determinou a caducidade pelo decurso do prazo.

A escassez de terrenos constitui um dos principais problemas de Macau, um território com aproximadamente 30 quilómetros quadrados, com uma das maiores densidades populacionais do mundo.

Na apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2017, a 15 de Novembro, o chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, afirmou que, até Setembro, foram proferidos 38 despachos de declaração de caducidade de concessões de terrenos, envolvendo mais de 400 mil metros quadrados, o equivalente a cerca de 40 campos de futebol.

No entanto, estes terrenos não foram já todos revertidos definitivamente a favor da Região Administrativa Especial porque a generalidade das declarações de caducidade foi contestada judicialmente.

Um dos casos que tem gerado mais polémica prende-se com o terreno destinado ao empreendimento Pearl Horizon – que o Executivo decidiu recuperar no ano passado por o projecto residencial não ter sido edificado dentro do prazo estipulado –, desencadeando desde então queixas e protestos por parte dos proprietários que já tinham adquirido fracções em planta.

Os lesados pedem ao Governo para intervir, de forma a recuperarem o investimento feito, em apelos que têm frequente eco na Assembleia Legislativa.

O caso encontra-se ainda em tribunal.

 

 

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