Si Ka Lon questiona Governo sobre a revisão do Plano da Protecção Ambiental

A protecção ambiental é um dos tópicos globais mais discutidos dos últimos anos. Em 2012, o Governo da RAEM lançou o Plano de Protecção Ambiental para o decénio 2010-2020 com o intuito de melhorar o ambiente no território. Na análise à segunda fase do planeamento foram detectadas questões que ainda põem em causa a defesa do ambiente. Si Ka Lon quer respostas do Governo relativas aos problemas divulgados no documento.

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Um vasto conjunto de problemas relativos à protecção ambiental foi detectado numa avaliação intercalar ao Plano Decenal de Protecção Ambiental defindo pelo Executivo em 2012. O deputado Si Ka Lon interpelou o Governo sobre a “Avaliação da Implementação das Acções da Fase Média do Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020) publicada pela DSPA, referindo que, de acordo com a planificação do Governo, os objectivos de médio prazo (2013-2015) incluem 68 planos de acção. A título de exemplo, o deputado refere o controlo das emissões de gases de escape e as fontes de poluição do ar relativas ao incipiente sector industrial do território, o estabelecimento de um sistema de recolha selectiva e reciclagem de resíduos sólidos ou a optimização do sistema da rede de monitorização ambiental. Tais tópicos, lembra Si Ka Lon, estavam distribuídos por 18 categorias ambientais, mas “a revisão intercalar mostra que dez dos planos de acção não foram ainda iniciados”. O deputado quer saber por que falhou o início de dez dos 68 planos de acção delineados pelo Executivo.

Por outro lado, numa interpelação escrita que dirige ao Executivo,  Si Ka Lon faz referência aos 11 indicadores “verdes” analisados nesta fase: “Apenas três deles são considerados qualificados. Outros, como o valor da utilização de energias renováveis, de reciclagem de resíduos sólidos e do tratamento centralizado dos esgotos domésticos – que está proximamente relacionado com os cidadãos – não atendem às normas ambientais estabelecidas. Houve ainda quatro indicadores que chumbaram na avaliação”, recorda o parlamentar.

Tendo em conta as especificações definidas, oito não vão ao encontro das normas estabelecidas devido à falta de recursos ou políticas inadequadas: “Como solucionar esta situação?”. questiona o deputado na sua interpelação, assinalando que também o indicador dos espaços verdes em contexto urbano não foi alvo de análise em consequência da falta de informação. O aspecto é mencionado num comunicado divulgado pela DSPA.

De acordo com o deputado, “na revisão intercalar foi apresentada uma explicação muito rudimentar para os problemas levantados no estudo – tais como a falta de recursos ou as políticas inadequadas – sem serem mencionadas as medidas necessárias e as próximas acções”.

Tal como mencionado pelo Governo no relatório intermédio, o Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020) pode ser alterado caso se justifique. O deputado Si Ka Lon introduz, no interpelação enviada ao Governo, o acréscimo de categorias não incluídas no planeamento, entre elas “a reciclagem dos resíduos domésticos e dos desperdícios provenientes de empresas”.

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