Exportações de Macau para a China isentas de taxas alcançaram quase 98 milhões de patacas

O território vendeu ao Continente bens no valor de quase 98 milhões de patacas que ficaram isentos do pagamento de impostos e taxas alfandegárias. Dezembro foi o mês mais favorável ao livre comércio entre a Região Administrativa Especial e a República Popular da China.

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As exportações de mercadorias com isenção de taxas aduaneiras do território para o interior da República Popular da China atingiram 97,18 milhões de patacas – qualquer coisa como 11,59 milhões de euros – no ano passado, traduzindo uma ligeira diminuição, indicam dados oficiais.

No cômputo de 2015, o valor das exportações de mercadorias com isenção de direitos aduaneiros de Macau para a China atingiu 101,4 milhões de patacas (12,10 milhões de euros ao câmbio actual).

De acordo com dados publicados no portal do CEPA – Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau –, sob alçada da Direcção dos Serviços de Economia, Dezembro foi o melhor mês em termos de trocas comerciais entre a RAEM e o Continente, com o registo de 12,30 milhões de patacas (1,46 milhões de euros) de bens que acabaram por ser isentados da cobrança de impostos alfandegários. Agosto, por sua vez, acabou por se prefigurar o pior mês, com transacções na ordem dos 4,70 milhões de patacas.

Em Dezembro, aquando de uma visita a Lisboa, o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, e três secretários de Estado do Governo português analisaram a possibilidade de entrada de produtos alimentares portugueses na República Popular da China precisamente através do CEPA.

O governo de Macau manifestou, por essa ocasião, o “desejo” de que “Portugal possa também ponderar a entrada, de modo semelhante ao CEPA, no mercado português, dos produtos da China interior, processados parcialmente em Macau”.

O CEPA tem como objectivo “promover a prosperidade e o desenvolvimento comum do Interior da China e da Região Administrativa Especial e reforçar a cooperação mútua económica e comercial”, estabelecendo “um relacionamento semelhante a parceiros de comércio livre, num país com duas regiões aduaneiras autónomas” (Macau e Hong Kong).

Desde a entrada em vigor do acordo, em Janeiro de 2004, têm vindo a ser assinados vários suplementos, com vista ao alargamento das áreas, produtos e serviços.

Desde Janeiro de 2004 até Dezembro de 2016, o valor acumulado das exportações de mercadorias com isenção de direitos aduaneiros atingiu 764,44 milhões de patacas (91,23 milhões de euros).

No plano do comércio de serviços, no mesmo período, foram emitidos 612 certificados de prestador de serviços de Macau, quase metade dos quais relativos a serviços de transporte (agenciamento de carga/logística/conservação/armazenamento).

 

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