Sebentas e doutores. Reconhecimento mútuo e automático na calha

O projecto é antigo e parece que desta vai mesmo ganhar forma. Macau e Portugal querem “rapidamente” assinar um acordo para reconhecimento mútuo e automático de graus e títulos académicos.

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João Paulo Meneses

 

Macau e Portugal estão a preparar um acordo para o reconhecimento mútuo de graus e títulos académicos que, quando estiver em vigor, será automático, apurou o PONTO FINAL.

As conversações entre as duas partes começaram em 2015, durante a 1ª Reunião da Subcomissão da Língua Portuguesa e Educação – constituída no âmbito da Comissão Mista entre Portugal e a RAEM – e têm vindo a avançar, nesta altura, com a troca dos primeiros “esboços”.

Este ano deveria ter-se realizado a 2ª Reunião da Subcomissão da Língua Portuguesa e Educação, mas tal não sucedeu, pelo que será necessário esperar por esse encontro para apurar mais novidades.

Ainda assim, o PONTO FINAL soube que ambas as partes “mostraram a sua disponibilidade para a assinatura de um Memorando de Entendimento para a negociação de um acordo que facilite o reconhecimento mútuo de graus e títulos académicos”. Aliás, a reunião de 2015 já tinha este tópico como uma das principais questões em agenda.

Mais recentemente, no âmbito da IV Comissão Mista Portugal – RAEM realizada em Lisboa, em 12 de Setembro, na presença de Chui Sai On e do ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, o assunto voltou a ser abordado, ainda que de forma muito sucinta, quando se falou sobre cooperação no âmbito da Educação e Língua Portuguesa.

Coube na altura à presidente do Instituto Camões, Ana Paula Laborinho, introduzir a questão: “Não obstante os desenvolvimentos verificados, foi manifestada a necessidade de estabelecer rapidamente uma cooperação em matéria do reconhecimento mútuo de graus e títulos académicos”, segundo a informação enviada ao PONTO FINAL pelo Instituto Camões.

A resposta remete-nos para a troca de esboços de legislação (“os desenvolvimentos verificados”), mas também para as dificuldades em concretizar esta iniciativa (“rapidamente”).

 

DIFICULDADES

 

Como explicou ao PONTO FINAL um cidadão português actualmente a lecionar em Macau, “há efectivamente um problema com o reconhecimento de habilitações entre Portugal e Macau, pelo menos no que diz respeito ao ensino superior”.

Este observador privilegiado da questão entende que “não há neste momento um mecanismo que facilite o reconhecimento mútuo de graus e títulos académicos, ainda que apenas do ponto de vista administrativo ou burocrático, ou mesmo que permita uma apreciação coerente e uniforme sobre as valências de um certo curso/habilitação superior em geral (situação que se agravou no caso da Faculdade de Direito da Universidade de Macau desde que se perdeu o reconhecimento por Portugal do curso com a reforma curricular recentemente operada). Este reconhecimento depende de uma avaliação casuística das habilitações pelas instituições de ensino certificadoras, o que pode levar a resultados bastante insatisfatórios”.

O que é que isto significa? Que, por exemplo, quem tenha um diploma superior e pretenda que o mesmo seja reconhecido na outra jurisdição terá que se dirigir a uma instituição superior dessa outra jurisdição (da sua escolha) e “ficar sujeito a uma avaliação do currículo que pode ser mais ou menos demorada do ponto de vista administrativo e com graus de exigência (e levar a um reconhecimento de valências) académicas que poderá também nem sempre ser inteiramente uniforme e consistente, conforme a apreciação que seja tomada em cada caso concreto”. Para este docente em Macau, que pediu para não ser identificado, “haveria vantagem, pelo menos para certos cursos curricularmente mais próximos (onde se verifique a convergência curricular), em se fazer aprovar um modelo de reconhecimento de habilitações. Idealmente automático para certas habilitações ou cursos, avaliadas previamente”. Uma outra vantagem seria a possibilidade de “promover projectos de ensino assentes na cooperação entre entidades do ensino superior de Macau e de Portugal”.

 

CRIAR LEGISLAÇÃO

 

É verdade que já existe um regime especial para facilitar o reconhecimento dos cursos superiores obtidos localmente em Portugal, desde que estes cursos ou habilitações superiores sejam previamente avaliados. Trata-se do regime previsto no Decreto-Lei n.º 19/95, ainda em vigor, já que nunca foi revogado.

No entanto, a nossa fonte garante-nos que “tem havido uma crescente resistência na prática administrativa aquando da sua aplicação pelas instituições de ensino superior em Portugal, dado que se trata de legislação que está algo desactualizada”. Por outro lado, há quem entenda que este regime apenas seria de aplicar às habilitações obtidas antes da transferência de soberania.

Ou seja, Macau e Portugal terão percebido que é necessário como que reativar, renovando, este novo regime especial de reconhecimento de habilitações, o que a nossa fonte diz ser “à partida uma iniciativa altamente recomendável”.

A verdade é que, apurou o PONTO FINAL, a criação de mecanismos de reconhecimento automático de habilitações implicará mexer com dois ordenamentos jurídicos diferentes, exigindo adaptações, nomeadamente em Macau onde não há um regulamento que reconheça as habilitações obtidas no estrangeiro.

 

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