Tudo em família

Ieong Chon Kit, sobrinho do antigo procurador Ho Chio Meng, foi afastado do Ministério Público, de acordo com uma declaração publicada em Boletim Oficial a 22 de Dezembro. A declaração é assinada por Tam Peng Tong, nada mais nada menos do que o marido da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.

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Um sobrinho do antigo procurador de Macau, Ho Chio Meng, foi afastado do Ministério Público (MP), onde trabalhava desde 2008, dias depois de o tio ter denunciado em tribunal alegadas ‘cunhas’ por parte de duas governantes.

O afastamento de Ieong Chon Kit do Ministério Público foi revelado pela publicação ‘online’ Macau Concealers, que remete para uma declaração do gabinete do procurador publicada três dias antes do Natal em Boletim Oficial, mas a decisão terá sido, contudo, tomada antes do julgamento de Ho Chio Meng.

Ieong Chon Kit é o sobrinho que acompanhou Ho Chio Meng – que liderou o Ministério Público de Macau entre 1999 e 2014 – numa deslocação à Europa em 2005, cujas despesas foram alegadamente pagas pelo erário público.

Ho Chio Meng, que está a ser julgado por mais de 1.500 crimes, deslocou-se a Copenhaga para participar na Reunião Anual da Associação Internacional de Procuradores e, segundo a acusação, levou a mulher e o sobrinho. Ambos fizeram viagens privadas na Holanda, na Alemanha e nos países nórdicos.

O antigo procurador reconheceu ter assinado o despacho autorizando as despesas, mas ressalvou que o convite abrangia a mulher e ainda que teve autorização verbal do então chefe do executivo, Edmund Ho, e que pagou pessoalmente a despesa com o bilhete de avião do sobrinho que era na altura “menor”.

Ieong Chon Kit, que terá no máximo 28 anos, cessou funções como “adjunto-técnico especialista, 1.º escalão”, com efeitos “a partir de 14 de Dezembro”, dois dias depois de Ho Chio Meng ter afirmado em tribunal que duas secretárias do Governo de apelido Chan – em referência à antiga e à actual secretária para Administração e Justiça, respetivamente Florinda Chan e Sónia Chan – lhe telefonaram a recomendar familiares para o Ministério Público.

Contudo, a decisão do afastamento terá sido tomada antes, já que, segundo a declaração, cessou funções “nos termos do artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015”, o qual determina que o serviço público pode, após obter autorização da respetiva entidade tutelar, determinar a cessação do contrato “mediante comunicação escrita entregue ao trabalhador, com uma antecedência mínima de 60 dias”.

A ser assim, Ieong Chon Kit terá sido avisado antes do início do julgamento do tio, que começou a 9 de dezembro.

A agência Lusa contactou o gabinete do procurador Ip Son Sang para perceber por que razão a decisão relativa ao contrato de Ieong Chon Kit foi publicada agora (ainda que com efeitos a 14 de Dezembro) e não aquando do termo (que seria 5 de Novembro) e se o afastamento está relacionado com o facto de ser sobrinho do antigo procurador (nomeado quando o tio era o líder máximo do Ministério Público), mas não obteve resposta.

A declaração publicada a 22 de Dezembro é assinada pelo chefe do gabinete do procurador, Tam Peng Tong, que assumiu funções já depois de Ip Son Sang ter substituído Ho Chio Meng, a 20 de Dezembro de 2014.

Tam Peng Tong é marido de Sónia Chan, a qual confirmou ter feito um telefonema a Ho Chio Meng em 2008 – quando era coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais -, mas rejeitou “troca de interesses” ou ilegalidades.

Ieong Chon Kit ficou com um contrato administrativo de provimento, de um ano, a 5 de Novembro de 2015, altura em que foi despromovido, ao ver cessar, “por conveniência de serviço”, o exercício do cargo de “chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do Departamento de Apoio Judiciário” do gabinete do Procurador.

A declaração publicada na altura invoca o artigo que refere que a comissão de serviço dos titulares de cargos de direção pode ser dada por finda “por conveniência de serviço, devidamente fundamentada, nomeadamente com base na não comprovação superveniente da capacidade adequada a garantir a execução das orientações superiormente fixadas ou na não realização dos objetivos previstos”.

Ieong Chon Kit tinha sido nomeado para esse cargo, por dois anos, com efeitos a 20 de Agosto de 2014, de acordo com um despacho da então procuradora substituta, quando o líder máximo do Ministério Público era ainda o tio.

A acompanhar esse despacho figuram os fundamentos da sua nomeação, entre os quais o currículo profissional.

De 2008 a 2009 Ieong Chon Kit foi trabalhador do Departamento de Apoio Judiciário do gabinete do procurador, de 2009 a 2011 assistente técnico administrativo, de 2011 a 2013 adjunto-técnico e entre 2013 e 2014 chefe funcional – tudo no Departamento de Apoio Judiciário do gabinete do procurador.

De 15 de Março a 19 de agosto de 2014 ocupou o cargo de chefe da Divisão de Assuntos Judiciários, substituto, do Departamento de Apoio Judiciário do gabinete do Procurador.

 

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