Um voto por residente. Ng Kuok Cheong quer sufrágio universal em 2019

O deputado pró-democrata apresentou uma proposta de debate à Assembleia Legislativa relativo ao método de eleição do Chefe do Executivo. Ng Kuok Cheong pede que Chui Sai On inicie os procedimentos tidos por adequados para que o líder do Governo seja eleito em 2019 através da via do sufrágio universal.

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Um dia depois de se ter associado à Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau na entrega de uma petição em defesa do sufrágio directo, o deputado pró-democrata Ng Kuok Cheong apresentou novamente à Assembleia uma proposta de debate de interesse público sobre o método de eleição do líder do Governo, que deseja ver alterado até à próxima votação, em 2019.

“O chefe do Executivo deve iniciar (…) os respectivos procedimentos (…) para que (…) em 2019, altura em que se inicia o novo mandato do chefe do Executivo, o regime eleitoral (…) seja melhor, e a forma de propositura do chefe do Executivo seja liberalizada, com vista a criar um regime eleitoral baseado no modelo um voto por residente, de modo a assegurar a democratização paulatina do sistema político”, argumenta o deputado.

O próximo líder do Governo de Macau será eleito em 2019 por um colégio de 400 membros. Apesar de o sistema o permitir, apenas uma vez desde 1999 concorreram dois candidatos. O actual governante, Chui Sai On, não estará na corrida, já que completará dois mandatos, o máximo permitido:  “É necessário (…) acabar com a eleição em círculo restrito (…) Quem quer liderar as gentes de Macau deve sujeitar-se à eleição através do voto de cada residente e à fiscalização de todos os residentes de Macau”, sublinha Ng Kuok Cheong, na nota justificativa entregue à Assembleia Legislativa (AL). O debate será votado no dia 4 de Janeiro.

O deputado admite que “o desenvolvimento democrático deve ter em conta a realidade de cada um”, mas “não se deve ser demasiado conservador e recusar esse desenvolvimento, pois se assim se fizer será uma irresponsabilidade que, sem dúvida, irá afectar a estabilidade a longo prazo da governação”.

Em Novembro, a secretária para a Administração e Justiça disse, na AL, que o Governo só vai estudar a possibilidade de mexer na lei da eleição do chefe do Executivo após criar órgãos municipais, o que não deverá ocorrer antes de 2018. Tendo em conta os procedimentos necessários, tal não permitiria alterações a tempo das eleições.

Para o mesmo dia – 4 de Janeiro – está agendada a votação de outro debate de interesse público, sobre a localização da nova Biblioteca Central, proposto pela deputada Song Pek Kei.

O Governo anunciou que a nova biblioteca será localizada no edifício do antigo tribunal, no centro da cidade, estando o projecto orçado em 900 milhões de patacas.

Apesar de o orçamento ter sido tema de discussão, a deputada diz considerá-lo “razoável”. No entanto, salienta dificuldades na construção: “Os edifícios do antigo tribunal e da Polícia Judiciária [contíguos] implicam protecção de património cultural; a fachada do antigo tribunal vai ser preservada (…) tratando-se de uma situação relativamente mais complexa do que construir um edifício (…). Assim, o Governo poderia escolher um local perto da nova zona de aterros, do Centro Cultural e do Centro de Ciência para construir a biblioteca, pois poderá ser melhor do que a actual localização”.

 

 

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