Goa: Reforma das regras do jogo inspirada em Macau

O registo dos clientes que visitam os casinos e as especificidades técnicas e de funcionamento das câmaras de videovigilância foram aspectos em que o estado indiano de Goa achou por bem basear-se na regulamentação em vigor em Macau. o antigo território administrado por Portugal vai, no entanto, mais longe: os cidadãos do estado estão terminantemente proibidos de apostar.

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As regras do funcionamento dos casinos em Goa, na Índia, vão mudar, embora o processo de mudança deva vir a ser demorado. O que é certo é que o Departamento dos Assuntos Internos do estado goês resolveu baralhar as cartas e voltar a dar, propondo uma série de alterações tendo por base os regulamentos actualmente em vigor em Macau.

Um funcionário daquele departamento estadual, citado pelo jornal The Times of India, avançou que a proposta de alteração da Lei do Jogo deve ser enviada para o Governo central indiano para aprovação na próxima semana. O departamento dos Assuntos Internos goês considera que a regulamentação em vigor – nomeadamente a Emenda à Lei do Jogo Público em Goa, de 1976 – era omissa em vários pontos, não tendo acompanhado a evolução dos tempos e da própria forma como funcionam os casinos na prática. Aspectos e conceitos como área, casino, jogo electrónico, jogo ao vivo, offshore, casino offshore – e respectivo limite de passageiros – e casino onshore não estão contemplados nas antigas regras. O organismo decidiu, por isso, proceder ao esclarecimento desses termos para tornar a lei mais clara e efectiva. Goa conta actualmente com cinco casinos flutuantes (como o da foto) e mais de uma dúzia de casinos onshore.

De acordo com a mesma fonte, as novas regras foram concebidas com base na legislação em vigor em Macau, de forma a monitorizar de forma efectiva as operações nos casinos onshore e offshore em Goa: “Vamos enviar a proposta de alteração ao Governo na próxima semana, para aprovação”, adianta. “Redigimos as novas regras tendo como base a regulamentação de Macau, para especificar como manter o registo dos clientes que visitam os casinos, qual deve ser a qualidade das câmaras de videovigilância, quantos dias de imagens dessas câmaras devem ser armazenados, entre outras coisas”, esclarece o responsável.

 

Introdução dos fiscais de jogo

 

Entre as novas regras, inclui-se ainda a atribuição de poderes ao Governo para nomear fiscais de jogo, que podem ser funcionários governamentais ou de entidades privadas contratadas. No caso de ser feita a opção por uma entidade privada, o Governo garantiria o fornecimento da infra-estrutura necessária, incluindo pessoal, podendo o Executivo ainda nomear cobradores, fiscais do exercício e fiscais de jogo comercial para assumirem as novas funções.

Ao contrário do que se passa em Macau, em Goa não é permitido à população local jogar nos casinos. Em Junho de 2015, o departamento goês da Administração Interna avançou com um primeiro esboço de nova regulamentação, nomeadamente permitindo a detenção de qualquer menor de 21 anos e de qualquer goês, independentemente da idade, que fosse apanhado a jogar num dos casinos no estado, isto sem prejuízo dos goeses que estivessem a trabalhar nos casinos. A proposta, no entanto, acabaria por não conseguir ultrapassar a muralha burocrática.

 

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