Criminalização do atentado ao pudor chumbada

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A proposta dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong para criminalizar o pudor através de uma alteração ao Código Civil foi ontem chumbada na Assembleia Legislativa com 15 votos contra, cinco a favor e nove abstenções. Esta é a segunda vez que a intenção dos deputados pró-democratas é rejeitada, depois de em Janeiro o mesmo ter acontecido, sendo que na altura a proposta teve oito votos a favor.

Entre a principal razão apontada pelos membros da Assembleia Legislativa para o chumbo esteve o facto do Governo já ter apresentado uma proposta semelhante, mas mais abrangente, que na altura ainda não tinha sido entregue aos deputados. Curiosamente, tal aconteceu no final da votação, depois do próprio Au Kam San ter admitido que perante a inacção do Governo em criminalizar este crime avançava com uma proposta:  “Há toda a necessidade de trabalhar na criminalização deste crime, se não quiséssemos criminalizar o atentado ao pudor não estaríamos qualificados para estar nesta Assembleia Legislativa”, afirmou o pró-democrata.

“Só descobrimos que o Governo já tinha finalizado de discutir no Conselho do Executivo a sua proposta, depois de termos apresentado a nossa. Ainda pensámos retirar o projecto e estávamos disponíveis para o fazer se a proposta do Executivo já tivesse sido apresentada aos deputados, como não foi o caso avançámos com o nosso projecto”, explicou.

Entre os que elogiaram a postura dos deputados por quererem criminalizar este tipo de problema, mas que se abstiveram por estarem à espera da solução do Governo, estiveram Chan Hong, Ho Ion Sang, Wong Kit Cheng, Song Pek Kei, Si Ka Lon ou Chan Meng Kam.

Além de lidar com este problema, o documento apresentado pelo governo cria os crimes de pornografia com menores e a prostituição de menores.

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