Atitude de Sónia Chan coloca em causa dever de isenção

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No âmbito do telefonema que fez para o então Procurador, Ho Chio Meng, em 2009, a actual secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan pode ser acusada de “violação do dever de isenção no exercício de funções públicas”, de acordo com um jurista do Território, que pediu para não ser identificado. O especialista sublinha, no entanto, que com o telefonema Chan Hoi Fan não incorreu na prática de qualquer crime.

O dever de isenção faz parte do artigo número 279 do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Este artigo define que o dever de isenção “consiste em não retirar vantagens que não sejam devidas por lei, directas ou indirectas, pecuniárias ou outras, das funções que exercem, actuando com imparcialidade e independência em relação aos interesses e pressões particulares de qualquer índole, na perspectiva do respeito pela igualdade dos cidadãos.”

O facto de Sónia Chan ter feito um telefone para recomendar um familiar seu, quando isso pode não ter acontecido com outros candidatos, coloca em causa o “respeito pela igualdade dos cidadãos”.

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