Lei Eleitoral: Uma faca à espera de ser usada

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A Associação Novo Macau entregou uma petição na Assembleia Legislativa durante a tarde de ontem em que deixa claro o seu descontentamento face ao aditamento proposto pelo governo à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa que exige que eventuais candidatos ao hemiciclo assinem um declaração em que se comprometem a ser leais à Lei Básica e à Região Administrativa Especial de Macau.

Ao abrigo do aditamento, se um candidato se recusar a mostrar lealdade à “mini-constituição “ é considerado como inelegível e, como tal, não se poderá candidatar ao hemiciclo.

Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, teme que o aditamento à Lei Eleitoral ofereça à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa um poder discricionário que exceda as próprias competências do organismo: “Agora, no aditamento, não encontramos quaisquer detalhes que possam explicar em que se situação se é leal ou se é desleal a Macau”, explicou Scott Chiang, em declarações ao PONTO FINAL.

Apesar de Sónia Chan ter deixado claro que a lei não será aplicada retroactivamente, o dirigente mantém-se céptico e diz que prefere ver para crer.

Em 2013, uma das listas candidatas da Associação Novo Macau, designada “Liberais do Novo Macau”, incluiu no seu programa eleitoral o propósito de lutar pela demissão da então secretária Florinda Chan. O grupo acabou por ser censurado e o conteúdo apagado pela Comissão para os Assuntos Eleitorais.

Apesar o futuro se revelar incerto, Scott Chiang está convicto que o aditamento não pretende visar em termos concretos a Associação Novo Macau. O dirigente diz mesmo que as regras não deverão ter um impacto visível no trabalho desenvolvido pelo organismo, ainda que considere o aditamento nefasto para a população do território: “Aquilo que criticamos e a que nos opomos é o impacto que a lei poderá ter tanto na sociedade, como nos direitos civis das pessoas. O aditamento poderá não afectar necessariamente a associação”, defendeu Chiang. “Do meu ponto de vista, esta norma é como uma faca. Uma faca poder ser utilizada para esfaquear alguém, desde que seja essa a intenção. Pode estar durante uma vida inteira arrumada a um canto, mas se algum dia for utilizada para esfaquear alguém, ninguém poderá dizer que não sabia que as facas também servem para isso”, explica.

 

 

 

 

 

 

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