Kwan Tsui Hang: “Que é feito da habitação pública na Doca do Lam Mau?”

A deputada quer saber quais as razões do atraso no arranque das obras em terrenos que foram recuperados já há bastante tempo. Kwan lembra que os contratos de serviço para os respectivos trabalhos de construção já foram publicados em Julho de 2015.

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A falta de habitação pública em Macau é inexplicável, defende Kwan Tsui Hang, sobretudo quando há terrenos designados para tal. É o caso de dois lotes na zona da Doca do Lam Mau, já recuperados há bastante tempo, mas onde nada acontece, dado que o arranque das obras se arrasta indefinidamente.

“Nos últimos anos, o Governo tem vindo a queixar-se de falta de espaço para construir edifícios de habitação pública, mas os dois lotes de terreno na Avenida Marginal do Lam Mau continuam vazios e os trabalhos de construção nem sequer começaram ainda”, denuncia Kwan Tsui Hang, notando o facto de esses terrenos já nem sequer virem referenciados nas Linhas de Acção Governativa para 2017.

 

História de procrastinação

 

Foi entre Fevereiro de 2015 e Fevereiro de 2016 que o Governo recuperou os lotes A e F da Avenida Marginal do Lam Mau, no Fai Chi Kei, e decidiu ali construir cerca de 200 unidades de habitação pública de tipologia T2. Numa interpelação escrita, Kwan Tsui Hang lembra que os contratos de serviço para os respectivos trabalhos de construção nos dois terrenos foram já publicados em Despacho do Chefe do Executivo a 20 de Julho de 2015.

Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, prometeu em Fevereiro deste ano, agilizar a desocupação dos talhões em causa, recorda a parlamentar, eleita através do expediente do sufrágio directo.

O projecto de arquitectura dos edifícios seria conduzido em simultâneo, para que, uma vez limpos os terrenos, a construção pudesse arrancar imediatamente. Mas, em Junho deste ano, Arnaldo Santos, director do Instituto de Habitação (IH), admitiu em entrevista que os projectos para os dois lotes da Doca do Lam Mau estavam ainda em fase de desenho, sem avançar qualquer calendário específico para a construção. Até à data, salienta Kwan Tsui Hang, os dois terrenos continuam vazios, sem qualquer sinal de que a empreitada de construção possa arrancar em breve.

Perante a situação, Kwan Tsui Hang dirigiu uma interpelação escrita ao Governo, pedindo directamente explicações ao Executivo por não ter avançado ainda com as obras: “Quais as razões do atraso? Perante a situação actual, quando irá começar a ser construída habitação económica nos dois lotes e quando se espera que esteja concluída?”, questiona a deputada. Na missiva que dirige ao Executivo, a deputada aproveita também para pedir um ponto da situação ao Governo relativamente aos restantes projectos, abarcando 4200 unidades de habitação pública adicionais à célebre promessa dos 19 mil fogos. A deputada quer saber ainda que outros terrenos, além da Avenida Wai Long, poderiam ser usados para projectos de habitação pública de entre as 43 concessões de terrenos caducadas e anunciadas pelo Governo.

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