Conselheiros propõem criação de empresa pública para coordenar a renovação urbana

Decorreu ontem a 6.ª reunião plenária do Conselho para a Renovação Urbana. Entre os seis temas em discussão – distribuídos por três grupos de trabalho – só um resultou numa proposta que reúne consenso: a de criação de uma empresa de capitais públicos para coordenar o processo de renovação urbana.

 

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Sílvia Gonçalves

O Conselho para a Renovação Urbana já tinha criado três grupos especializados, tendo ficado cada um deles responsável por dois dos seis temas em discussão no seio do organismo. Na 6.ª reunião plenária, que ontem decorreu, apenas num dos tópicos – enquadrado no 2º grupo e relativo à forma de promoção da renovação urbana – foi alcançado consenso. Entendem os conselheiros que deverá ser criada uma empresa de capitais públicos para liderar o processo de renovação urbana. O parecer segue agora para o Governo.

“A única coisa concreta que hoje [ontem] houve, e é um dos seis temas, foi: quem é que lidera este processo [da renovação urbana]? Já tinha sido decidido que deveria ser o Governo, e agora os colegas desse grupo de trabalho chegaram a uma conclusão, que talvez a melhor forma seja criar uma empresa de capitais públicos. As Obras Públicas farão uma proposta nesse sentido”, contou Raimundo do Rosário ao PONTO FINAL, após a reunião.

Em suma, assinalou o governante,  importa definir “quem é que lidera esse trabalho, porque neste momento não há um serviço que trate deste assunto, e um dos seis temas é saber quem é que coordena esses trabalhos”, assinalou Raimundo do Rosário. Para o secretário para os Transportes e Obras Públicas, que preside ao conselho, “as Obras Públicas não têm essa obrigação, o Instituto de Habitação também não tem, portanto isto é uma coisa nova”.

Ao PONTO FINAL, o responsável máximo pela tutela deu conta de uma proposta que resultou na elaboração de um parecer: “Uma empresa de capitais públicos porque poderia criar um novo serviço, poderia acrescentar um departamento a algum serviço, há várias possibilidades. E o que ficou hoje [ontem] aqui consensualizado é que o melhor é avançar mesmo para a criação deste organismo. Se por acaso o Governo concordar com essa direcção, haveremos de vir aqui outra vez para discutir os detalhes sobre essa empresa”.

E quando deverá acontecer essa reunião? “A próxima reunião será em Janeiro, e em Janeiro actualizaremos as informações. Vamos levar a proposta ao Governo”, esclareceu Raimundo do Rosário.

Em discussão estiveram ainda dois temas sob a responsabilidade do 3º grupo especializado. Sobre o primeiro deles, relativo à proporção necessária de proprietários dos edifícios a reconstruir, Raimundo do Rosário explicou ao PONTO FINAL que “quando se quer renovar um edifício, é preciso que todos os condóminos estejam de acordo. A lei actual obriga a que seja 100 por cento, que haja uma concordância total. E o que se discute é se essa concordância pode ser de 90 por cento, 80 por cento”.

Já quanto ao segundo tópico do mesmo grupo, relativo ao reforço do plano de apoio financeiro do Fundo de Reparação Predial, o secretário dá conta do andamento dos trabalhos: “É um fundo que o Instituto de Habitação tem, e que estamos a pensar – como medidas de curto prazo – recorrer a esse fundo para ir fazendo aqueles arranjos mais urgentes”.

O governante, insiste, contudo, que, com excepção do já mencionado, em todos os restantes temas a concordância ainda não foi alcançada: “A criação da empresa de capitais públicos, dos seis temas, é a única questão em que há consenso. Em todos os outros cinco temas não há um consenso, e portanto os grupos continuarão a trabalhar sobre esses cinco temas”.

Na anterior reunião plenária do Conselho para a Renovação Urbana – que decorreu a 24 de Outubro – ficou definida a distribuição de temas pelos três grupos especializados. O 1º grupo, coordenado por Chan Chak Mo, está responsável por estudar a criação do plano de habitação provisória e estudar outras medidas que beneficiam a renovação urbana. Ao 2º grupo, que tem como coordenador Paulino Comandante, cabe estudar a forma de promover a renovação urbana e estudar o reaproveitamento dos edifícios industriais. Já o 3º grupo, coordenado por Ip Sio Kai, fica responsável por estudar a proporção necessária dos proprietários dos edifícios a reconstruir e estudar o reforço do plano de apoio financeiro do Fundo de Reparação Predial.

 

 

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