Prevenir para não ter que remediar

 

 

Menos de um mês depois de Pequim impedir dois deputados independentistas de Hong Kong de tomarem posse, notam-se em Macau sinais de contágio, com medidas que especialistas entendem ameaçar as liberdades inerentes ao segundo sistema. O aditamento à Lei Eleitoral dado a conhecer pelo Governo na semana passada pode abrir as portas a perseguição de índole ideológica, defende o jurista Antonio Kaatchi.

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Apesar de não existir qualquer movimento independentista ou instabilidade em Macau – o ‘bom aluno’ de Pequim, onde as vozes pró-democracia são tímidas – os efeitos já se fazem notar, em propostas de lei, declarações políticas e iniciativas da sociedade civil.

Na quinta-feira, a comissão da Assembleia Legislativa (AL) que analisa a proposta de revisão da lei eleitoral anunciou que os candidatos a deputados terão de declarar fidelidade ao Governo e à Lei Básica e essa fidelidade será avaliada pela Comissão dos Assuntos Eleitorais, podendo excluir candidatos da corrida, que só se faz, por sufrágio directo, para 14 deputados, de um total de 33.

Dias antes, o chefe do Executivo tinha anunciado um manual de História Chinesa para as escolas de Macau com conteúdo uniforme aos do interior da China. No mesmo dia, numa conferência de imprensa, antes que qualquer questão fosse colocada, Chui Sai On sublinhou a legitimidade da China para interpretar a Lei Básica da região e a eficácia das suas deliberações, numa referência ao caso de Hong Kong.

A 10 de Novembro – a decisão de Pequim sobre Hong Kong foi conhecida no dia 7 -, o deputado Dominc Sio, nomeado pelo chefe do Executivo, defendeu o reforço da educação patriótica dos jovens para prevenir o cenário da região vizinha. No mesmo dia, os Kai Fong – Associação dos Moradores, conservadora, com representação no hemiciclo – organizaram o seminário para jovens “Opõe-te à secessão, apoia a interpretação do artigo 104.º da Lei Básica de Hong Kong”.

Há ainda medidas já anunciadas, como um acordo de entrega de alegados infractores entre Macau e a China, em negociação, e a introdução da disciplina de Educação Cívica – apelidada de patriótica – que este ano começou no ensino primário e será implementada noutros níveis de forma faseada.

Contactados pela Lusa, os Kai Fong não quiseram discutir o seminário, alegando que não foram convidados jornalistas. A associação divulgou, no Facebook, um vídeo da sessão completa em que dois dirigentes criticam os deputados independentistas de Hong Kong, que durante o juramento do cargo pronunciaram a palavra China de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras suas, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Os representantes dos Kai Fong afirmam que a apologia da independência constitui uma ameaça à integridade nacional e Macau deve opor-se, até porque, devido à ligação entre as duas cidades – ambas funcionam sob o princípio ‘Um país, dois sistemas’ –, os problemas em Hong Kong terão eventualmente impacto em Macau.

O jurista António Katchi olha para estas movimentações com preocupação, em particular para o aditamento à lei eleitoral: “Será mais fácil excluírem candidatos por razões político-ideológicas. A partir daí podem excluir candidatos que defendam simplesmente a transformação do regime político num regime democrático ou podem excluir os candidatos que defendam os interesses dos trabalhadores”.

Para Katchi, os acontecimentos recentes devem ser vistos “à luz do que se passa na própria China”, onde decorre um “reforço do poder a nível interno”: “As regiões administrativas especiais não podem tornar-se um foco de destabilização”, comenta.

“Talvez se lembrem que Macau teve a sua utilidade no derrube da monarquia chinesa, já que Sun Yat Sen e outros republicanos viveram em Macau e utilizaram Macau para encontros e difusão de ideias. O facto de haver estas duas regiões administrativas especiais, com maior liberdade política e maior liberdade de expressão, e até maior protecção dos trabalhadores, de certo modo, é uma ameaça ao regime chinês”, sublinhou.

O jurista admite que Macau “é bem comportado” mas lembra que a sua abertura ao exterior também tem efeitos, já que grande parte dos cerca de 31 milhões de turistas que Macau recebe anualmente vêm da China e assistem a manifestações, bem como os muitos universitários: “Vamos ver se no futuro o Governo não começa a cortar os subsídios aos jornais de língua portuguesa que se mostrem mais críticos (…), imaginemos que continue a perseguição a académicos (…) Pode ser que haja medidas para reforçar o controlo ideológico nas escolas, instruções para os professores não abordarem certas questões”, diz Katchi.

Para Leung Kai Yin, professor do Instituto Politécnico de Macau, nas últimas semanas, “o Governo e as organizações pró-Governo quiseram mostrar a sua lealdade a Pequim”: “Em Macau não há ninguém a pedir independência. Todas as pessoas compreendem totalmente que em nenhuma circunstância Macau pode ser independente”, defende.

O comentador político reconhece que “o Governo quer educar a nova geração a amar a mãe-pátria”, mas considera que esse esforço “não é necessário”, já que “cerca de metade das escolas secundárias e primárias são pró-Pequim”: “A situação social de Macau é muito diferente [da de Hong Kong]. O que querem os jovens? Ser funcionários públicos. E se querem ser funcionários públicos não podem apoiar um movimento independentista”, conclui.

 

 

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