Os ingredientes das fórmulas substitutas do leite materno vão passar a estar regulados pelo Governo, de acordo com um projecto que já recebeu aprovação do Conselho Executivo para entrar em vigor como regulamento administrativo.
O objectivo é garantir que os substitutos do leite materno – sejam estes em estado sólido ou em estado líquido – sejam “especialmente formulados para satisfazer” as necessidades de uma criança até ao primeiro ano de idade, explicou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, em declarações proferidas na sexta-feira passada e divulgadas pelos canais da Rádio Macau.
No mesmo dia, foram também anunciadas alterações na Comissão para os Assuntos das Mulheres, órgão consultivo do Governo que vai ser rebaptizado como Comissão para os Assuntos das Mulheres e Crianças e passar a abordar também questões relacionadas com os direitos dos menores.
