Lionel Leong abre a porta a instalação de mesas de jogo no Hotel 13

Não está nada planeado, mas na Lei nada proíbe que Coloane tenha um espaço com mesas de jogo, explicou o secretário para a Economia e Finanças no segundo dia da sua deslocação à Assembleia Legislativa. O Governo vai avançar com um regime jurídico para regular os negócios fiduciários.

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O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, abriu a porta à instalação de um casino em Coloane, sublinhado que não existe nada na lei que proíba a instalação de áreas de jogo nessa zona. As afirmações foram feitas na sexta-feira na Assembleia Legislativa, no segundo dia em que o governante respondeu às perguntas e às dúvidas dos deputados.

“Não temos nenhum recinto com a finalidade de casino”, disse Lionel Leong, sobre Coloane. “Mas também não temos a proibição de instalação de casinos em qualquer parte de Macau”, acrescentou depois.

O hotel “13”, em Coloane, que quando foi anunciado foi apresentado como um empreendimento com casino, vai abrir as portas no início do próximo ano. Anteriormente houve notícias a apontar para um acordo, nunca confirmado, com a Melco Crown, para que o espaço recebesse mesas de jogo da operadora: “As operadoras têm de nos dizer onde querem instalar o casino e nós vamos estudar se é adequado com o nosso plano, vendo se há conflito ou não face à distribuição funcional da sociedade”, frisou o secretário.

Outra questão importante do debate focou-se na criação de um regime jurídico para regular os chamados “negócios fiduciários”. Os negócios fiduciários são negócios que funcionam essencialmente com base na confiança e que se concretizam de diferentes formas, como fundos de investimentos: “A lei dos negócios fiduciários é muito importante e uma base para realizarmos o nosso projecto de alocação financeira. Já está nas mãos da Autoridade Monetária para que seja realizado um estudo e depois o projecto do diploma”, afirmou Lionel Leong.

O titular da pasta da Economia e Finanças revelou ainda que os estudos vão ser finalizados até Agosto, sendo que só depois é que os contactos com os Serviços de Justiça vão começar para elaborar a proposta do diploma.

A calendarização mereceu, no entanto, críticas do deputado Leonel Alves, que defende que o diploma deve ser uma prioridade: “É uma necessidade urgente. Temos negócios fiduciários em Hong Kong e na China. Isto já faz lembrar a situação em que estava tufão oito em Hong Kong, tufão oito em Zhuhai e tufão três em Macau. É uma anormalidade”, afirmou o advogado. “Se queremos que Macau seja um centro financeiro com outra pujança, internacional inclusive, o regime de negócios fiduciários tem de ser implementado”, acrescentou.

Lionel Leong apelou ainda à cautela por parte dos agentes económicos, referindo que “existem ainda muitas incertezas” que podem acabar por atingir a RAEM. Um dos exemplo referidos foi a possibilidade  de um eventual referendo em Itália sobre a saída da União Europeia poder ter resultados inesperados.

 

 

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