Lista de abusadores sexuais de menores rejeitada pelo Executivo

 

 

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O Governo afastou ontem a hipótese de avançar para a criação de um registo de agressores sexuais de menores. A proposta, ontem liminarmente rejeitada, tinha sido apresentada durante a consulta pública relativa às  alterações aos crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexuais.

De acordo com a Rádio Macau, os que propunham a criação de uma lista com os indivíduos condenados por abusos sexuais contra crianças estão em minoria, de acordo com os dados recolhidos na consulta pública. A proposta – que supostamente visava uma maior protecção dos menores – passava por autorizar que “certos funcionários” tivessem acesso ao registo criminal dos abusadores. O Executivo respondeu com um “não”, pelo menos para já.

Em declarações à Rádio Macau, a Direcção dos Serviços de Justiça (DSAJ) esclareceu que a intenção do Governo é apenas rever alguns crimes sexuais, como a violação, e não criar uma lista de identificação dos abusadores.

O organismo afirmou ainda, escreve a mesma estação, que os juízes, os magistrados do Ministério Público e a polícia têm já acesso aos dados dos condenados por crimes sexuais contra crianças, através das informações do registo criminal geral.

A proposta de revisão dos crimes de natureza sexual, previstos no Código Penal, deverá ser entregue à Assembleia Legislativa ainda esta semana. A maioria das alterações previstas estão relacionadas com o crime de violação. O Executivo também propõe que o sexo oral forçado seja considerado crime de violação. No novo documento também deixa de haver uma diferenciação entre homens e mulheres e a violação em grupo passa a ser tida como uma circunstância agravante.

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