Governo declarou caducidade de mais cinco terrenos

 

Quatro terrenos localizados em Hac Sa e um quinto na Zona de Aterros do Porto Exterior. Eis os mais recentes lotes visados pelo Governo ao abrigo da política de recuperação de terrenos que se encontravam sub-aproveitados. Um dos talhões tinha sido concessionado à STDM.

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O Governo declarou esta quarta-feira a caducidade da concessão de cinco terrenos, incluindo um à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), fundada pelo magnata do jogo Stanley Ho, de acordo com uma série de despachos publicados ontem em Boletim Oficial.

Segundo os despachos, quatro terrenos estão localizados em Coloane (em Seac Pai Van e junto à praia de Hac Sá) e outro na Península de Macau.

Este último, com uma área de 1.420 metros quadrados, na Zona dos Aterros do Porto Exterior, tinha sido concessionado à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) em 1989 e previa a construção “de um edifício, em regime de propriedade horizontal, compreendendo 20 pisos, destinado a comércio, hotel e estacionamento”.

Entretanto, “no seguimento da apresentação de um novo estudo prévio de aproveitamento do terreno, a concessão foi objecto de revisão”, por um despacho de 1997, e o terreno passou “a destinar-se à construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, constituído por três caves e uma torre com 16 pisos, afectado às finalidades de escritório, comércio e estacionamento”.

O prazo de arrendamento do terreno expirou a 25 de Dezembro de 2014 sem que este tenha sido aproveitado.

De acordo com a legislação actualmente em vigor, “a concessão por arrendamento é inicialmente dada a título provisório, por prazo que não pode exceder 25 anos e só se converte em definitiva se, no decurso do prazo fixado, forem cumpridas as cláusulas de aproveitamento previamente estabelecidas e o terreno estiver demarcado definitivamente”.

A declaração de caducidade da concessão pode, no entanto, ser alvo de recurso contencioso para tribunal, no prazo de 30 dias, sendo que os interessados podem ainda reclamar para o chefe do Executivo no prazo de 15 dias, de acordo com conteúdo do despacho ontem publicado.

A escassez de terrenos é um dos principais problemas de Macau, um território com cerca de 30 quilómetros quadrados, onde vivem mais de 600 mil pessoas e com pouca área para construção disponível. Em 2011, o Governo identificou 48 terrenos para reversão para o domínio público por não estarem a ser aproveitados de acordo com os seus contratos de concessão.

Na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, na Assembleia Legislativa, a 15 de Novembro, o chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, afirmou que, até Setembro, “foram proferidos 38 despachos de declaração de caducidade das concessões de terrenos, que envolvem uma área que ultrapassa 400 mil metros quadrados”, ou seja, o equivalente a cerca de 40 campos de futebol.

No entanto, estes terrenos não foram já todos revertidos definitivamente a favor da Região Administrativa Especial porque a generalidade das declarações de caducidade foi contestada judicialmente.

Ao longo deste ano, o governo de Macau continuou a declarar a caducidade da concessão de vários terrenos, incluindo de lotes localizados junto ao Aeroporto de Macau, que estavam reservados para o empreendimento de luxo La Scala, do empresário Joseph Lau, dono da empresa Moon Ocean.

Joseph Lau, juntamente com o seu antigo sócio Steven Lo, foi condenado em 2014 por corrupção e lavagem de dinheiro no negócio envolvendo a compra do terreno, um caso que já tinha levado à prisão, anos antes, o antigo secretário das Obras Públicas de Macau Ao Man Long, naquele que foi o maior escândalo de corrupção da Região Administrativa Especial de Macau.

Outro dos casos envolto em polémica é o do terreno destinado ao empreendimento Pearl Horizon, que o Executivo decidiu recuperar por o projecto residencial não ter sido construído no prazo definido, mas foi confrontado com as queixas de proprietários que já tinham adquirido fracções.

Em vários protestos nos últimos meses, os lesados pediram ao Governo para intervir, de forma a recuperarem o investimento que já haviam feito. O caso encontra-se ainda em tribunal.

Esta terça-feira, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, reiterou que o Governo aguarda o resultado final do recurso para tomar uma decisão.

 

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