Alunos de cursos a tempo parcial já não têm de ir às aulas

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Os alunos de cursos ministrados a tempo parcial já não terão a obrigação de assistir a um número mínimo de aulas. Esta é uma das novidades de vulto que deverão ser introduzidas com a implementação do novo Regime do Ensino Superior, de acordo com a proposta de lei que terminou ontem de ser discutida na especialidade pela 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). A sessão de ontem contou com a presença de representantes do Governo.

“Pedimos que fosse clarificado se os alunos que estão a frequentar cursos em regime parcial tinham necessidade de ir às aulas sempre. O Governo diz que esta é uma prática adoptada internacionalmente: os alunos que frequentam curso em tempo parcial não têm a obrigação de assistir às aulas”, adiantou Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL no balanço da reunião de ontem. O deputado esclarece que “haverá mecanismos de apoio para compensar” a falta às aulas.

Entre outros esclarecimentos prestados pelos representantes do Executivo relativamente a este diploma, fica também certo que as universidades sediadas no exterior que queiram ministrar cursos em Macau têm de o fazer através da colaboração com instituições de ensino superior do território. A regra não se aplica, no entanto, à realização de investigação, colóquios e outras actividades, que poderão ser desenvolvidas de forma autónoma e sem terem de obedecer a esse requisito.

A criação do Fundo de Ensino Superior [FES], que será alimentado pelas verbas resultantes da aplicação de multas no âmbito da actividade das instituições e que revertem para o financiamento do ensino terciário, foi outro dos assuntos abordados na reunião que encerrou o debate sobre este diploma: “Vamos apresentar ao Governo uma versão de trabalho sobre as alterações a introduzir na proposta de lei. Provavelmente, o nosso parecer pode ser entregue ao Governo em finais de Novembro. Depois, vamos esperar pela nova versão do Governo”, avançou Chan Chak Mo.

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