Sónia Chan promete devolução do imposto cobrado ao compradores do Pearl Horizon

Caso o Governo vença o caso contra o grupo Polytec em tribunal, os impostos cobrados pelas transacções imobiliárias relacionadas com o projecto vão ser devolvidos. A revelação foi feita ontem na Assembleia Legislativa por Sónia Chan.

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João Santos Filipe

A secretária para a Administração e Justiça prometeu ontem devolver os impostos cobrados aos compradores do Pearl Horizon, nomeadamente o imposto de selo, caso o Governo ganhe em tribunal o processo contra a construtura Polytex, subsidiária do Grupo Polytec. A promessa foi realizada ontem na sessão de perguntas e respostas aos deputados no âmbito das Linhas de Acções Governativas.
“Se o Governo ganhar a acção que está a decorrer nos tribunais, então vamos devolver todos os impostos já pagos aos compradores. Mas acho que avançar com uma solução [para o que vai acontecer] nesta altura não é assim tão simples”, disse Sónia Chan Hoi Fan ao deputado Au Kan Sam.
A questão foi aflorada no debate depois do deputado ter afirmado que apesar dos compradores estarem intranquilos com a situação do empreendimento, o Executivo tem falhado em apresentar um plano para o futuro do Pearl Horizon:
“O Governo diz que não pode apresentar soluções para não interferir na independência judicial. Mas será que com base neste princípio não há nada que não possa ser feito? Acho que se pode apresentar uma solução”, defendeu Au Kam San.
Por sua vez, Sónia Chan sublinhou que apresentar uma solução pode ser visto como uma forma de condicionar a justiça. A governante defendeu ainda que apresentar cenários hipotéticos pode originar falsas expectativas sobre o projecto para os compradores: “Temos de respeitar o primado da Lei e por isso precisamos de aguardar pela decisão do tribunal. Qualquer plano sobre uma solução que apresentemos sem essa decisão não é realista e pode criar falsas expectativas. Antes de haver uma decisão final é difícil saber como podemos defender os interesses dos clientes”, afirmou.
A secretária informou depois a Assembleia Legislativa que o Governo se tem reunido de forma regular com os compradores para lhes fornecer apoio jurídico gratuito através de um grupo de trabalho criado com esse objectivo: “Criámos um grupo interdepartamental que envolve as três tutelas e já dialogámos muito com os compradores. Eles também têm um serviço de consultadoria jurídica grátis. O Governo já dialogou por várias vezes com os compradores para que eles estejam bem informados sobre a questão”, frisou.
Perante esta resposta, Au Kam San disse que o Executivo tinha o dever de informar e esclarecer a Assembleia Legislativa sobre os encontros.
Actualmente decorre no Tribunal de Segunda Instância uma acção judicial no qual a Polytex exige a prorrogação do prazo de concessão do terreno, depois desta ter sido declarado caduca em Dezembro do ano passado. A situação deixa cerca de 3 mil compradores numa situação em que pagaram por um imóvel que corre o risco de nunca ser construído.

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