Sónia Chan fala meia hora mas “foge” a eleição dos órgãos municipais

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, anunciou que até ao final do ano vai começar a consulta pública sobre a lei dos órgãos municipais. A Governante não explicou como é que os dirigentes destes órgãos vão ser escolhidos, mesmo quando questionada directamente sobre o tema.

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João Santos Filipe

Apesar de assegurar que até ao final do ano vai começar a consulta pública sobre a lei que vai definir os futuros órgãos municipais, Sónia Chan optou por não revelar a forma como os dirigentes dos novos organismos vão ser escolhidos. Durante a sessão das Linhas de Acção Governativa para a área da Administração e Justiça, António Ng Kuok Cheong perguntou duas vezes se os dirigentes seriam eleitos através de sufrágio universal e eleição directa, mas a secretária da tutela conseguiu falar durante 30 minutos sem dar uma resposta: “O sistema actual está adequado à realidade de Macau. O Governo da RAEM está focado na consolidação do sistema existente, tendo em conta a estabilidade do sistema jurídico e os diferentes regimes jurídicos. Neste momento, estamos a trabalhar no diploma para as próximas eleições da Assembleia Legislativa”, disse inicialmente Sónia Chan, após ter sido questionada sobre o tema pelo deputado pró-democrata.
“Depois de alterar a leis para as eleições da Assembleia Legislativa e terminar a legislação para os órgãos municipais, vamos pensar nas eleições para o Chefe do Executivo”, frisou, explicando que até ao final do ano vai começar a consulta pública sobre a lei dos órgãos municipais.
Como na primeira sessão de respostas, que teve uma duração de 20 minutos, a secretária não abordou a escolha dos responsáveis dos futuros órgãos legislativos, Ng Kuok Chegou voltou a insistir no tema. Além disso, o pró-democrata exigiu igualmente eleições por sufrágio universal e directo em 2019, na escolha do Chefe do Executivo.
O pró-democrata, que mais uma vez colocou à sua frente papéis com caracteres chineses alusivos à reforma democrática, levantou igualmente dúvidas sobre a capacidade do Governo para dar início à consulta pública para os órgãos municipais até ao final do corrente ano: “O Chefe do Executivo na sessão de perguntas e respostas já respondeu às suas perguntas [sobre a reforma democrática]”, disse Sónia Chan, que sublinhou ainda que as Leis Básicas de Hong Kong e Macau são muito diferentes no que diz respeito às competências dos órgãos municipais.
Ainda durante a discussão, o deputado Au Kam San questionou as justificações dadas no hemiciclo pelo Chefe do Executivo, nas quais foi defendido que a reforma do sistema político tinha de partir da iniciativa do Governo Central. Porém o legislador contestou esta explicação.
“Segundo o anexo I da Lei Básica, e depois das clarificações que foi realizada sobre as 5 etapas [para a reforma], e ainda olhando para o anexo II da Lei Básica, a reforma necessita de aprovação de dois terços dos deputados e a concordância do Chefe do Executivo, que depois escreve um relatório a informar o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular”, afirmou o pró-democrata.
“Mas quem inicia o processo é a Assembleia Legislativa e não o Governo Central como a Secretária para a Administração e Justiça e o Chefe do Executivo dizem. É muito importante esclarecer esta questão jurídica”, destacou.

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