Salário mínimo vai levar mais dois anos a implementar, diz Lionel Leong

O Governo pretende iniciar o processo legislativo relativo à aquisição de bens e serviços já no próximo ano, garantiu ontem o secretário para a Economia e Finanças aos deputados da 3.ª Comissão Permanente da AL. A revisão da Lei do Enquadramento Orçamental também voltou ontem a ser discutida pelos deputados do organismo.

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Rodrigo de Matos

A expansão do salário mínimo a todos os sectores da economia de Macau nunca será instituída antes de 2019, clarificou ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong.

Três anos após a entrada em vigor da lei do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade da administração predial – que ocorreu a 1 de Janeiro deste ano – a medida deverá ser expandida a outros sectores profissionais. O prazo foi ontem avançado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong Vai Tac, após a reunião da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que discutiu o Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2015.
“O salário mínimo vai ser implementado dentro de três anos, mais ou menos [a contar da entrada em vigor do salário mínimo específico dos trabalhadores de limpeza e de segurança, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2016]. O Governo está a estudar como fazer esse trabalho. Neste momento, estão a ser feitos progressos nesta matéria e os trabalhos vão proceder de acordo com o que está prometido à sociedade”, adiantou o governante, em declarações aos jornalistas após a reunião.
Leong Vai Tac sublinha que o Executivo está a manter “uma comunicação constante com os representantes do sector do comércio” e destaca também o papel importante do Conselho Permanente de Concertação Social e os esforços que tem feito para que a discussão sobre o salário mínimo seja levada a cabo de forma pacífica.

Mais responsabilidade na aquisição de bens e serviços

Entretanto, continuou ontem a ser apreciado na especialidade o “Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2015”, aprovado na generalidade no dia 17 de Outubro último. Na reunião, que contou com a presença de Lionel Leong, um dos assuntos que centrou atenções foi a legislação relativa à aquisição de bens e serviços.
O deputado Cheang Chi Keong, que preside à 3.ª Comissão Permanente, revelou que pode haver um avanço importante nessa matéria já para o ano: “Segundo o senhor secretário [para a Economia e Finanças], o Governo está à procura de conseguir iniciar o processo legislativo em 2017. […] O Governo informou-nos claramente que, após diálogo com os serviços de Justiça, esses dois importantes decretos-lei – 30/89/M e 122/84/M – vão ser submetidos a uma revisão global”, adiantou.
O responsável revelou também terem estado ontem em cima da mesa questões jurídicas relativas à revisão da Lei do Enquadramento Orçamental.

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