Exame unificado para acesso ao ensino superior vai mesmo avançar para o ano

O Executivo responde com indiferença à contestação de que tem sido alvo o novo mecanismo unificado de acesso ao ensino superior. As sanções correspondentes às faltas das universidades no processo de homologação dos seus estatutos foram um dos assuntos discutidos ontem pelos deputados da 2.ª Comissão Permanente da AL e por representantes do Governo.

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Rodrigo de Matos

O Governo mostra-se inabalável na sua resolução de introduzir um exame unificado de acesso a quatro das mais relevantes instituições de ensino superior de Macau. Apesar da contestação que a ideia tem gerado, o exame unificado vai mesmo avançar já para o ano, assegurou Ip Peng Kin, chefe de gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, ontem, à saída de uma reunião da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa em torno da proposta de lei para o Regime do Ensino Superior.
“Estamos a tentar concluir os trabalhos em torno dessa matéria e está prevista a entrada em vigor desse mecanismo de unificação de exames no próximo ano. Vamos avançar com o que está definido”, garantiu o responsável ao PONTO FINAL. Ip Peng Kin sublinha que o Governo não está aberto a reconsiderar a decisão, apesar da contestação que tem suscitado.
Anteontem, a Associação Novo Macau entregou uma petição no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) com mais de mil assinaturas, a contestar a introdução do exame unificado.

Não-homologação de estatutos sujeita a sanções

A nova versão da proposta de lei para o Regime do Ensino Superior, já incluindo as sugestões dos deputados que o Governo acartou, esteve ontem – e voltará a estar hoje – sobre a mesa na discussão da 2.ª Comissão Permanente da AL com representantes do Governo. Um dos assuntos abordados foi o problema dos estatutos das instituições de ensino superior privadas e públicas.
De acordo com o que está definido, as instituições de ensino superior aprovam internamente os seus próprios estatutos, que depois devem ser enviados para serem homologados pelo Chefe do Executivo, que os irá averiguar e aprovar ou, caso contrário, se houver falta de cumprimento com os requisitos, notificar a instituição para proceder às necessárias correcções ou adaptações: “Caso não o faça, poderá haver lugar à aplicação de sanção por desobediência. Mas há outra situação que é para o caso da instituição aprovar os seus próprios estatutos e depois não os encaminhar para o Chefe do Executivo homologar. Nessa situação, haverá lugar a sanção administrativa”, explicou o deputado Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL.
No debate de ontem, foram também abordadas questões relativas à definição da expressão “cursos de pós-graduação” e da sua correcta tradução para um termo equivalente em língua chinesa, o artigo que regulamenta e prevê a dupla licenciatura e o problema do regime de prescrição, que define até quando pode um aluno voltar a matricular-se num curso que tenha interrompido por qualquer motivo.
“Não chegámos ao artigo sobre o Fundo do Ensino Superior”, admitiu o parlamentar, adiantando ser esse o primeiro ponto a ser abordado na reunião de hoje.

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