Rigor e transparência na adjudicação de obras públicas, pedem os deputados

Chan Meng Kam expressou ontem na Assembleia Legislativa preocupação com o que diz ser a falta de rigor nos concursos públicos, orçamentos e processos de adjudicação, onde crê ser ignorada a integridade dos concorrentes. Referindo-se também à adjudicação de obras públicas, Ng Kuok Cheong pediu maior transparência e a criação de um mecanismo de avaliação para as obras de maior envergadura.

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General Views of Macau Casinos And Infrastructure Under Construction After Suffering Worst Year In 2014
An elevated track for the Macau Light Rapid Transit (Macau LRT) mass transit system stands under construction in Macau, China, on Monday, Jan. 12, 2015. Casino operators including Melco Crown Entertainment Ltd., Galaxy Entertainment Group Ltd. and Sands China Ltd. are targeting mass market gamblers from China as the city diversifies its economy that largely relies on casino gambling for government revenue. Photographer: Jerome Favre/Bloomberg

Sílvia Gonçalves

Chan Meng Kam apontou ontem deficiências e falta de rigor na orçamentação de obras, nos concursos públicos e nos processos de adjudicação. Na intervenção que proferiu no período antes da ordem do dia, o deputado acusou a derrapagem no valor das grandes obras, que em muito ultrapassam os valores orçamentados. Chan Meng Kam apontou ainda o que diz ser a falta de cientificidade nos concursos públicos, que ignoram a integridade e credibilidade dos concorrentes. Ng Kuok Cheong pediu maior transparência nos procedimentos de adjudicação, sugerindo a criação de um mecanismo de avaliação das adjudicações que envolvam montantes elevados.
“Desde a transferência de soberania que os preços das grandes obras têm ultrapassado em muito os valores orçamentados, afectando a credibilidade e a dignidade do Governo”, atirou ontem Chan Meng Kam, numa declaração que precedeu um conjunto de exemplos de derrapagem orçamental verificada em grandes obras do território: “As obras da Ponte Sai Van foram adjudicadas por 560 milhões de patacas, mas as obras adicionais custaram mais de 100 milhões”, lembrou.
Na lista, extensa, Chan encaixou ainda o Terminal Marítimo do Pac On, que arrancou com um orçamento de 600 milhões e culminou nos 3,8 mil milhões de patacas. Ou o metro ligeiro, cujo “orçamento era de 4,2 mil milhões e neste momento já ultrapassou em muito essa fasquia”. A dúvida recai ainda sobre a projectada obra da Nova Biblioteca Central, que tem um custo estimado de 900 milhões, “mas muitos residentes têm dúvidas quanto ao cálculo deste valor”.
O deputado, eleito por sufrágio directo, apontou holofotes sobre o que diz ser a falta de rigor nos concursos públicos, onde a integridade dos concorrentes não é considerada, sendo quase sempre ultrapassada pelo custo reduzido das propostas: “Os concursos públicos para as obras falham na cientificidade e no rigor, ignorando a importância da integridade e credibilidade dos concorrentes. Normalmente, os parâmetros de avaliação são o custo, plano, prazo de execução e experiência, que representam uma percentagem na classificação final. O parâmetro integridade e credibilidade vale 5 pontos, e em muitos concursos nem aparece, e o custo representa entre 40 e 60 por cento”, assinala Chan Meng Kam.
Para o parlamentar, “devido às deficiências do regime de avaliação dos concursos públicos, depois de a proposta mais barata é que os problemas surgem”. Chan Meng Kam deu o exemplo do Parque Central da Taipa: “De facto, a população queixa-se da utilização de material de construção que não corresponde ao preço pago e da baixa qualidade das obras”.
O deputado defendeu ainda que “o orçamento das obras, o concurso público e a adjudicação não podem ser por ‘adivinhação’”. Lembrando que Macau vai ter muitas empreitadas públicas no futuro, Chan Meng Kam questionou “como é que o Governo vai então seguir as ‘cinco etapas’ para a elaboração do orçamento, referidas pelo Chefe do Executivo?”. E sublinhou: “As autoridades devem garantir a integridade nos concursos públicos e evitar os problemas resultantes da atribuição das empreitadas ao preço mais baixo”.
Também Ng Kuok Cheong apontou o dedo à adjudicação de bens e serviços na administração pública, onde disse existirem – e de acordo com os relatórios do Comissariado da Auditoria – “problemas de abuso, de má qualidade do serviços e de desrespeito pela regulamentação”. O deputado da ala pró-democrata lembrou que “embora as adjudicações não sejam públicas, foram detectados casos sucessivos de serviços adjudicados às mesmas empresas ou pessoas”.
O parlamentar instou o Executivo a “dar importância a esta questão, alterando os mecanismos para aumentar a transparência dos procedimentos de adjudicação”. Ng Kuok Cheobg sugeriu mesmo que o Governo, “com vista a melhorar os mecanismos de fiscalização, crie, ao abrigo da Lei Básica, um mecanismo para a avaliação, por parte da Assembleia Legislativa, das adjudicações que envolvam montantes elevados”.

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