Pereira Coutinho ataca falta de revisão generalizada nos apoios à função pública

 

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Os deputados aprovaram ontem, na generalidade e por unanimidade, o aumento do subsídio de residência dos funcionários públicos. O subsídio, actualmente fixado nas 2.430 patacas, sobe para as 3.240, o que se traduz num aumento de 33,3 por cento. Alguns deputados consideraram a medida insuficiente, alertando para a necessidade de revisão de outros apoios aos quadros da administração pública. José Pereira Coutinho viu ser chumbada, pela terceira vez, uma norma com que tencionava clarificar o sentido dos diplomas que definem Coloane como reserva ecológica.
“Estima-se, deste modo, que o montante depois da alteração seja representativo de uma cobertura de mais de 50 por cento no que se refere às despesas de habitação e combustíveis de um agregado familiar de uma pessoa”, enquadrou ontem a secretária para a Administração e Justiça, Sonia Chan, a proposta de alteração do montante do subsídio de residência.
José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), alegou que o aumento agora anunciado não basta para contornar o aumento do valor do imobiliário, e considerou insuficiente a revisão de apenas um de entre os vários apoios que recaem sobre estes trabalhadores, assinalando que muitos deles datam da década de oitenta e nunca foram actualizados: “Estou a falar de subsídios para os chefes funcionais, de turno, nocturno, de combustível. Muitos fiscais ainda estão a usar os próprios veículos. O subsídio de combustível não é actualizado há trinta anos”, sublinhou.
Sónia Chan respondeu ser sua intenção “atenuar os encargos dos funcionários”, e deixou uma promessa para 2017: “Não quer dizer que vamos por de lado os outros subsídios. Para o ano vamos fazer uma revisão de todos”, garante.
No seguinte ponto da ordem do dia, a Assembleia viria a chumbar, pela terceira vez, uma norma interpretativa apresentada por Pereira Coutinho, com que o deputado visava clarificar o sentido dos decretos-lei em vigor que definem a área de reserva ecológica na ilha de Coloane, de modo a proteger o que o deputado descreveu como “pulmão verde de Macau”, com uma área superior a 198 mil metros quadrados. A proposta do deputado contou com 11 votos a favor, 20 contra e uma abstenção. S.G.

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