Deputados aprovam orçamento para 2017 mas questionam aumento da despesa

A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade, por unanimidade, a proposta de orçamento da RAEM para 2017. Vários deputados questionaram, ainda assim, o aumento de 12,6 por cento da despesa quando as receitas vão cair.

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O projecto de orçamento do Governo de Macau, que o secretário da Economia e Finanças, Lionel Leong, apresentou ontem aos deputados, prevê menos 0,3 por cento de receitas do que o estimado para 2016. Já as despesas previstas crescem 12,6 por cento. Foram vários os deputados que questionaram esta opção de aumento de despesa quando o Governo afirma que a economia continua em ajustamento (por causa da contração do jogo, Macau está em recessão há mais de um ano) e, por outro lado, que o aumento dos gastos se deva, essencialmente, ao crescimento do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), que tem uma taxa de execução tradicionalmente baixa.
Estes deputados consideraram que as informações da proposta são insuficientes para se perceber as razões deste aumento do PIDDA, assim como a a natureza dos projectos em causa. Por esclarecer, por exemplo, ficou se os referidos projectos são de um ano ou plurianuais, uma vez que estes últimos obrigarão a novas dotações em orçamentos seguintes.
Lionel Leong respondeu que é nos momentos de ajustamento, quando o investimento privado, as exportações ou o consumo diminuem, que é preciso aumentar os investimentos públicos, para garantir o dinamismo e salvaguardar empregos, assegurando assim a “estabilidade económica”.
O secretário acrescentou que a execução do PIDDA tem aumentado desde que em 2013 ficou em 39 por cento e que o Governo estuda “mecanismos de diálogo e coordenação” internos, entre serviços, para avaliar melhor a viabilidade dos projectos e a sua orçamentação.
Lionel Leong prometeu enviar mais dados à comissão da Assembleia que vai agora analisar o orçamento na especialidade para que os deputados “percebam melhor a necessidade” dos projectos e a sua calendarização.
O secretário referiu que o Governo é sempre prudente e só prevê uma despesa se a considera razoável, estando a economia ou não em ajustamento, e que há diálogo entre serviços e membros do Executivo na preparação do orçamento e um esforço para reduzir gastos. Apesar de a despesa global aumentar 12,6 por cento em 2017, a despesa ordinária integrada do Governo cai 3,7 por cento, segundo o projecto ontem apresentado.
Lionel Leong também remeteu mais explicações para o debate na especialidade sobre a forma como o Governo chegou ao aumento de 2,46 por cento dos funcionários públicos em 2017 e garantiu que o Chefe do Executivo deu orientações para que o número total de quadros na Função Pública em relação a 2016 não cresça. O esclarecimento foi feito em resposta a deputados que perguntaram se haverá mais contratações, depois de terem feito contas com base na proposta de orçamento que os levaram a essa conclusão.
No mesmo sentido, Leong Vai Tac prometeu enviar mais elementos aos deputados sobre as empresas com participações públicas e a previsão de injecção de capital nestas sociedades, e acrescentou que haverá uma auditoria independente e avaliação de activos destas entidades. Agência Lusa

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