Governo garante que o planeamento para dez anos está a ser cumprido

Os resultados continuam “aquém das expectativas no que respeita à execução das medidas propostas” nos planeamentos decenais de vários departamentos governamentais, reclama Chan Meng Kam. O Executivo diz que não é bem assim e garante que os objectivos têm vindo a ser cumpridos.

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Vários dos serviços públicos da RAEM – nomeadamente os que lidam com domínios como a educação, a saúde, o ambiente e os transportes – elaboraram no início da década o seu respectivo “planeamento para os próximos 10 anos”. Com a década a meio, e perante a falta de dados sobre a execução desses planos, o deputado Chan Meng Kam, concluiu que tais mecanismos não estavam a ser executados como o previsto e manifestou-se contra a falta de monitorização do seu andamento. O Governo responde agora, garantindo que afinal está tudo a correr conforme o planeado.

Numa extensa resposta assinada pela chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Cheong Chui Ling, o organismo compila os pareceres fornecidos pelas direcções dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), de Educação e Juventude (DSEJ), para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e de Protecção Ambiental (DSPA), todos eles redigidos no sentido de confirmar que os progressos nas referidas áreas estavam a ser realizados, ao contrário do que assumia o parlamentar, na sua interpelação escrita.

De forma resumida, indica o Governo, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude “está a seguir as exigências do Planeamento Decenal, realizando a sua revisão intercalar quanto à concretização dos objectivos das políticas e à eficácia da aplicação das medidas” e prevê “a sua conclusão no quarto trimestre de 2016”.

Em termos de trânsito, refere a resposta da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas, “foram registados resultados notórios” desde a publicação em 2011 da “Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)”, nomeadamente “um aumento da proporção dos transportes públicos em relação a todos os meios de transporte rodoviário, de 33,6 por cento, em 2010, para 39 por cento”.

Já em termos de protecção ambiental, garante o Executivo, “foram basicamente concretizados todos os objectivos recentemente estabelecidos”, sendo que o “estudo sobre a eficácia das acções implementadas” será “publicado oportunamente”.

Quanto à falta de fiscalização assinalada pelo deputado sobre o cumprimento desses planos, Cheong Chui Ling responde que “existe, actualmente no Governo da RAEM, um mecanismo normativo de superintendência e responsabilização” e sublinha que “o Governo da RAEM pôs em pática, em 2016, o mecanismo de apreciação dos serviços públicos prestados, introduzindo o elemento de apreciação efectuada por uma terceira entidade”, mecanismo que será submetido no próximo ano a uma “revisão geral”.

 

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