Casal de funcionários públicos presta falsas declarações para adquirir habitação económica

A denúncia chegou ao Comissariado Contra a Corrupção no início deste ano. Um casal de funcionários públicos ocultou a propriedade de um imóvel em Zhuhai para concorrer a uma fracção de habitação económica no Instituto de Habitação. Da cooperação com as autoridades do Continente, resultou a confirmação sobre a titularidade e venda do imóvel. O caso foi entregue ao Ministério Público.

1-ccac

Dois funcionários públicos ocultaram a propriedade de um apartamento em Zhuhai para concorrer a um imóvel de habitação económica em Macau. O caso foi investigado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), depois uma denúncia ter chegado àquele organismo no início deste ano. O casal – que entretanto foi seleccionado pelo Instituto de Habitação e conseguiu adquirir a fracção de habitação económica – foi confrontado pelo CCAC com a exigência da apresentar documentos comprovativos referentes a património no exterior, vendeu rapidamente o imóvel em Zhuhai, o que não impediu que a anterior titularidade da fracção fosse descoberta. O caso foi entretanto encaminhado para o Ministério Público.

“O Comissariado contra a Corrupção detectou um caso suspeito de ocultação dolosa do facto de possuírem imóvel, por parte de dois funcionários públicos, durante a sua candidatura à habitação económica junto do Instituto de Habitação”, informou o organismo dirigido por André Cheong, num relatório divulgado na passada sexta-feira. O casal em causa, que entretanto já havia adquirido e ocupado a fracção de habitação económica, terá cometido os crimes de falsificação de documento e de burla de valor que o organismo diz ser “consideravelmente elevado”. O casal terá ainda prestado falsas declarações, devido à inexactidão de elementos que constavam na candidatura efectuada junto do Instituto de Habitação.

Os dois suspeitos são casados, exercendo um deles funções no Gabinete do Procurador e o outro no próprio Instituto de Habitação. De acordo com o relatório do Comissariado Contra a Corrupção, e conforme foi apurado na investigação, “os dois indivíduos apresentaram, em 2013, a sua candidatura à habitação económica junto do IH e, para poderem passar na verificação do seu património, no preenchimento do formulário de candidatura à habitação económica, os mesmos ocultaram dolosamente a titularidade de um fogo habitacional que tinham comprado recentemente na cidade de Zhuhai”. Os dois conseguiram fintar a questão da verificação do património, tendo adquirido uma fracção de habitação económica situada em Seac Pai Van, num valor superior a mais de 600 mil patacas.

A denúncia ocorreu no início deste ano, a que se seguiu a uma solicitação do CCAC, que levou o Instituto de Habitação a proceder novamente à verificação do património na candidatura em causa. Aos dois indivíduos foi exigida a apresentação de documentos comprovativos referentes a património no exterior. O casal insistiu que não detinha qualquer imóvel em Zhuhai, ao mesmo tempo que procurou vendê-lo rapidamente, tendo requerido “posteriormente às autoridades competentes do registo predial de Zhuhai um documento para comprovar que não possuíam nenhum imóvel para declarar ao IH, por forma a procurar escapar da investigação levada a cabo pelo CCAC e continuarem a possuir a fracção de habitação económica em questão”, lê-se no mesmo documento.

Na investigação do Comissariado Contra a Corrupção verificou-se que os dois funcionários públicos tinham ocultado por duas vezes a propriedade do mesmo imóvel em Zhuhai quando apresentaram as suas declarações de bens patrimoniais e interesses em 2013 e 2015. Um tal artifício consubstancia a “prática do crime de falsas declarações (inexactidão dos elementos) previsto no nº2 do artigo 27º do Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses”, escreve o organismo liderado por André Cheong no relatório.

A cooperação com as autoridades da China continental permitiu apurar a veracidade dos factos e encaminhar o caso para a justiça: “Mediante a cooperação e o mecanismo de cooperação transfronteiriça com a autoridades do Interior da China, o Comissariado Contra a Corrupção obteve informações sobre a titularidade e a venda do imóvel situado na cidade de Zhuhai que pertencia aos suspeitos, tendo por fim apurado os factos e encaminhado o caso para o Ministério Público”, remata o CCAC.

 

 

 

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s