Si Ka Lon exige que se conclua projecto da nova zona administrativa

 

O deputado pede que o Governo acelere o projecto de construção da Zona Administrativa e Jurídica na Zona B dos Novos Aterros Urbanos, junto à Torre de Macau. Já se passaram quatro anos desde que o Executivo propôs a construção naquela zona de um campus de justiça para acolher os tribunais do território.

1-tribunais

Si Ka Lon exige que o Governo faça um ponto de situação sobre o projecto de construção da Zona Administrativa e Jurídica na Zona B dos Novos Aterros Urbanos, junto à Torre de Macau. O deputado quer que o Executivo acelere a construção da zona administrativa e judicial e apresente uma calendarização indicando o tempo necessário para a concepção, adjudicação e construção daqueles serviços.

Numa interpelação escrita enviada ao Governo, o parlamentar lembra que o projecto de construção da zona administrativa e judicial deve passar por um concurso público, pelo projecto de arquitectura e construção, num processo que pode levar anos a finalizar. Si Ka Lon defende que existe a agravante de a edificação daqueles serviços poder não ser concluído dentro do prazo, sofrendo um atraso suplementar.

No entretanto, tribunais e outros organismos judiciais permanecem distribuídos por escritórios arrendados em edifícios comerciais, condições que são inadequadas para garantir o segredo de justiça e a segurança de processos, advertiu o deputado.

O Governo Central aprovou em Novembro de 2009 o pedido endossado pela Região Administrativa Especial de Macau referente ao plano de aterro de uma área de aproximadamente 350 hectares, correspondendo a Zona B a 47 hectares. O Conselho de Estado frisou na altura que, em relação aos terrenos conquistados à agua através de técnicas de terraplanagem, o Governo da RAEM deveria efectuar o planeamento científico, distribuição razoável e uso intensivo.

O Governo da RAEM propôs a construção da zona administrativa e judicial nas Linhas de Acção Governativa de 2012.  Ao fim de quatro anos, o Executivo “continua a fornecer planos pouco detalhados”, alerta o deputado. Continuam a faltar instalações condignas para os tribunais e edifícios construídos de raiz para acolher os serviços de justiça:  “Será que o Governo já analisou as razões para a lentidão do processo?”, pergunta.

O plano preliminar para a Zona B dos Novos Aterros Urbanos foi criticado pelas dificuldades que apresentava e pelo facto de não estar suficientemente detalhado, refere o deputado.

Si Ka Lon questiona ainda a falta de seriedade com que o Governo tem vindo a encarar as opiniões do Conselho de Planeamento Urbanístico. O deputado pergunta ao Governo se considera a consulta àquele Conselho uma “mera formalidade” e se, caso assim seja, interroga: Será que “o Governo tenciona respeitar, analisar, avaliar e absorver as opiniões dos membros do comité?”.

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